Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701319-72.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 196.239,27

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA NERY MACEDO

OAB/DF 38215·CPF·Representa: Autor

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF 42511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO

CPF

Autor

ALVIM CONSULTORIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:54

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 16:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701319-72.2019.8.07.0018. Requerente: ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os honorári Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:43

Todas as movimentações(169)

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/08/2023, 16:43

Decisão

•03/08/2023, 16:43

29/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:37

Juntada de certidão

08/08/2023, 19:54

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

08/08/2023, 16:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701319-72.2019.8.07.0018. Requerente: ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os honorári Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Levantamento de Valor (9160)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 15:50

Outras decisões

03/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

01/08/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:47

Processo Desarquivado

27/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/07/2023, 14:05

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 18:15

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

21/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 19:55

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:38

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXECUTADO).

22/05/2023, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/05/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 13:22

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:11

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:30

Recebidos os autos

19/04/2023, 16:57

Outras decisões

19/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

04/04/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:09

Processo Desarquivado

07/03/2023, 04:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:59

Arquivado Provisoramente

15/11/2022, 20:50

Juntada de certidão

15/11/2022, 20:49

Juntada de Petição de ofício de requisição

09/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:11

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 14:21

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 14:21

Juntada de certidão

17/10/2022, 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/08/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:27

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:56

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:41

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

21/06/2022, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

20/06/2022, 11:02

Juntada de Petição de impugnação

17/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 18:12

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:21

Recebidos os autos

31/05/2022, 08:00

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2022, 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

30/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:37

Recebidos os autos

23/05/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

21/05/2022, 12:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 20:34

Recebidos os autos

09/05/2022, 11:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

09/05/2022, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

06/05/2022, 10:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:18

Publicado Decisão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/04/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2022, 14:33

Recebidos os autos

25/04/2022, 13:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/04/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

23/04/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:44

Publicado Certidão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 11:16

Recebidos os autos

05/04/2022, 14:28

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

22/07/2019, 16:36

Juntada de certidão

22/07/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 15:48

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 14:43

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 00:34

Juntada de certidão

05/07/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de apelação

05/07/2019, 16:10

Publicado Sentença em 02/07/2019.

02/07/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 18:46

Recebidos os autos

27/06/2019, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2019, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

25/06/2019, 09:25

Juntada de certidão

25/06/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2019, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 04:29

Publicado Sentença em 14/06/2019.

15/06/2019, 04:29

Recebidos os autos

11/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 14:45

Julgado procedente o pedido

11/06/2019, 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

05/06/2019, 22:06

Juntada de certidão

05/06/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 14:18

Publicado Certidão em 15/04/2019.

15/04/2019, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 14:43

Juntada de certidão

11/04/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de réplica

07/04/2019, 18:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:10

Publicado Certidão em 05/04/2019.

05/04/2019, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2019, 19:02

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 16:50

Juntada de certidão

03/04/2019, 16:50

Juntada de Petição de contestação

01/04/2019, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2019, 14:40

Publicado Decisão em 14/02/2019.

14/02/2019, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 08:14

Expedição de Mandado.

12/02/2019, 17:19

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2019, 15:56

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2019, 15:56

Recebidos os autos

12/02/2019, 15:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

12/02/2019, 09:01

Juntada de certidão

12/02/2019, 09:01

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

11/02/2019, 19:33

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 19:33

Decisão

•03/08/2023, 15:50

Decisão

•22/05/2023, 16:38

Decisão

•22/05/2023, 16:05

Anexo

•22/05/2023, 16:05

Decisão

•19/04/2023, 17:30

Decisão

•19/04/2023, 16:57

Decisão

•21/06/2022, 18:56

Decisão

•21/06/2022, 18:41

Decisão

•31/05/2022, 13:20

Decisão

•31/05/2022, 08:00

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Despacho

•23/05/2022, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 18:33

Todos os documentos(35)

Decisão

•03/08/2023, 16:43

Decisão

•03/08/2023, 16:43

Decisão

•03/08/2023, 15:50

Decisão

•22/05/2023, 16:38

Decisão

•22/05/2023, 16:05

Anexo

•22/05/2023, 16:05

Decisão

•19/04/2023, 17:30

Decisão

•19/04/2023, 16:57

Decisão

•21/06/2022, 18:56

Decisão

•21/06/2022, 18:41

Decisão

•31/05/2022, 13:20

Decisão

•31/05/2022, 08:00

Despacho

•23/05/2022, 09:53

Despacho

•23/05/2022, 09:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2022, 18:33

Decisão

•09/05/2022, 12:19

Decisão

•09/05/2022, 11:24

Emenda à Inicial

•26/04/2022, 11:23

Decisão

•25/04/2022, 14:37

Decisão

•25/04/2022, 13:59

Petição

•19/04/2022, 14:44

Decisão

•07/02/2022, 12:21

Decisão

•04/02/2022, 14:01

Decisão

•05/02/2020, 10:37

Decisão

•04/02/2020, 15:19

Acórdão

•22/11/2019, 16:58

Despacho

•09/10/2019, 12:50

Despacho

•09/10/2019, 12:47

Acórdão

•25/09/2019, 15:06

Sentença

•27/06/2019, 18:46

Sentença

•27/06/2019, 17:12

Sentença

•11/06/2019, 14:45

Decisão

•12/02/2019, 16:09

Decisão

•12/02/2019, 15:56

Documento de Comprovação

•11/02/2019, 19:33