Embargos de Declaração Cível 0701319-72.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 105.741,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 16/02/2022 23:59:59.

17/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Negativa de Seguimento

04/02/2022, 14:01

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

05/04/2022, 14:28

Transitado em Julgado em 05/04/2022

05/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:26

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 16/02/2022 23:59:59.

Documentos

Decisão

•07/02/2022, 12:21

Decisão

•04/02/2022, 14:01

17/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Negativa de Seguimento

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

03/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/02/2022, 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2022, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/02/2022, 15:43

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:43

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

14/01/2021, 07:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 14:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 02:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

13/02/2020, 16:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/02/2020, 11:08

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:07

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:02

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:24

Juntada de certidão

06/02/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:37

Juntada de certidão

05/02/2020, 10:36

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

04/02/2020, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/02/2020, 15:19

Recebidos os autos

04/02/2020, 15:19

Recurso extraordinário admitido

04/02/2020, 13:30

Recurso especial admitido

04/02/2020, 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/02/2020, 17:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2020, 17:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/02/2020, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2020, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2020, 12:57

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 02:20

Juntada de certidão

29/01/2020, 07:43

Juntada de certidão

28/01/2020, 08:51

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

27/01/2020, 14:28

Juntada de certidão

27/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

16/01/2020, 19:10

Juntada de Petição de recurso especial

16/01/2020, 19:09

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 02:41

Publicado Ementa em 27/11/2019.

27/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:16

Recebidos os autos

22/11/2019, 17:16

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

22/11/2019, 14:57

Deliberado em Sessão - julgado

22/11/2019, 14:35

Deliberado em Sessão - julgado

22/11/2019, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 02:46

Juntada de certidão

08/11/2019, 16:33

Incluído em pauta para 21/11/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

08/11/2019, 15:56

Recebidos os autos

24/10/2019, 17:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/10/2019, 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

15/10/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 15:43

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:19

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:19

Recebidos os autos

09/10/2019, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 12:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/10/2019, 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/10/2019, 12:36

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 12:35

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2019, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 02:39

Publicado Ementa em 27/09/2019.

27/09/2019, 02:39

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:15

Recebidos os autos

25/09/2019, 15:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

25/09/2019, 14:36

Deliberado em Sessão - julgado

25/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/09/2019, 15:18

Decorrido prazo de ALZIRA DE JESUS SANTOS MACEDO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 16:46

Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

14/08/2019, 16:46

Recebidos os autos

08/08/2019, 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/07/2019, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/07/2019, 12:23

Juntada de certidão

23/07/2019, 12:22

Juntada de certidão

22/07/2019, 19:34

Recebidos os autos

22/07/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 16:36

Decisão

•05/02/2020, 10:37

Decisão

•04/02/2020, 15:19

Acórdão

•22/11/2019, 16:58

Despacho

•09/10/2019, 12:50

Despacho

•09/10/2019, 12:47

Acórdão

•25/09/2019, 15:06

Sentença

•27/06/2019, 18:46

Sentença

•27/06/2019, 17:12

Sentença

•11/06/2019, 14:45

Decisão

•12/02/2019, 16:09

Decisão

•12/02/2019, 15:56

Documento de Comprovação

•11/02/2019, 19:33