Cumprimento Provisório de Sentença 0720766-97.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0720766-97.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 12:30

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:30

Transitado em Julgado em 17/04/2024

18/04/2024, 15:58

Decorrido prazo de DALVA DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de LIEGE ZENI DOLZAN em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de LORAINE DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de LEILA DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720766-97.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA ZENI, LORAINE DE OLIVEIRA ZENI, LIEGE ZENI DOLZAN, LEILA DE OLIVEIRA ZENI, GIOVANNI DE OLIVEIRA ZENI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de ação de cumprimento provisório de sentença entre as partes em epígrafe. O executado depositou o valor da dívida ao ID 130174828 a título de garantia do juízo. O feito aguarda o trânsito em julgado da ação civil pública de ID 40413803, que encontra-se em fase de recurso. É o relatório do necessário. Decido. De início, o julgado ID 190437664 não tem o condão de tornar o cumprimento de sentença definitivo, haja vista a pendência do trânsito em julgado da ação civil pública nº 94.008514-1 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, conforme ID 40413803. Por outro lado, verifico que o executado depositou o valor da dívida ao ID 130174828 a título de garantia do juízo, mas não interpôs impugnação ao cumprimento provisório de sentença, estando o prazo precluso. Nesse sentido, diante da ausência de impugnação o débito foi reconhecido e pago pelo executado e a execução deve ser extinta. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Contudo, não é possível, por ora, liberar o valor penhorado ao exequente, por força do artigo 520, IV, do CPC, que ficará sobrestado até a decisão definitiva do processo principal nº 94.008514-1 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF (ID 40413803). Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 14:16

Sentença

•20/03/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720766-97.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: DALVA DE OLIVEIRA ZENI, LORAINE DE OLIVEIRA ZENI, LIEGE ZENI DOLZAN, LEILA DE OLIVEIRA ZENI, GIOVANNI DE OLIVEIRA ZENI EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Cuida-se de ação de cumprimento provisório de sentença entre as partes em epígrafe. O executado depositou o valor da dívida ao ID 130174828 a título de garantia do juízo. O feito aguarda o trânsito em julgado da ação civil pública de ID 40413803, que encontra-se em fase de recurso. É o relatório do necessário. Decido. De início, o julgado ID 190437664 não tem o condão de tornar o cumprimento de sentença definitivo, haja vista a pendência do trânsito em julgado da ação civil pública nº 94.008514-1 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF, conforme ID 40413803. Por outro lado, verifico que o executado depositou o valor da dívida ao ID 130174828 a título de garantia do juízo, mas não interpôs impugnação ao cumprimento provisório de sentença, estando o prazo precluso. Nesse sentido, diante da ausência de impugnação o débito foi reconhecido e pago pelo executado e a execução deve ser extinta. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Contudo, não é possível, por ora, liberar o valor penhorado ao exequente, por força do artigo 520, IV, do CPC, que ficará sobrestado até a decisão definitiva do processo principal nº 94.008514-1 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF (ID 40413803). Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

21/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(64)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 17/04/2024

Decorrido prazo de DALVA DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIEGE ZENI DOLZAN em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LORAINE DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEILA DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIOVANNI DE OLIVEIRA ZENI em 17/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Sentença em 22/03/2024.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(48)