Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702480-15.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MARLINE ROMAIN

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226·CPF·Representa: Réu

JULIANA MARQUES LUCAS

OAB/DF 39862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

MARLINE ROMAIN

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARLINE ROMAIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2024, 19:53

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARLINE ROMAIN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Todas as movimentações(59)

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 13:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/05/2024, 19:53

Juntada de certidão

16/05/2024, 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 16:40

Despacho

•24/04/2024, 15:50

10/05/2024, 16:08

Decorrido prazo de MARLINE ROMAIN em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/03/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de agravo

18/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 15:04

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:04

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 02:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/01/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/01/2024, 08:28

Recebidos os autos

30/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:46

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/11/2023, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2023, 15:49

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

29/09/2023, 13:49

Publicado Ementa em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2023, 14:58

Prejudicado o recurso

06/09/2023, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023, 16:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

11/07/2023, 12:12

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

11/07/2023, 12:07

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/07/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 16:24

Decisão

•20/03/2024, 14:15

Agravo

•18/03/2024, 16:00

Decisão

•13/03/2024, 15:04

Acórdão

•06/09/2023, 15:51

Sentença

•21/03/2023, 11:47

Decisão

•06/03/2023, 14:28

Sentença

•10/02/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 19:14

Decisão

•11/11/2022, 17:15

Decisão

•03/11/2022, 18:10

Decisão

•27/06/2022, 17:18

Decisão

•25/05/2022, 12:36

Decisão

•16/05/2022, 18:19

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/04/2024, 16:40

Despacho

•24/04/2024, 15:50

Decisão

•20/03/2024, 14:15

Agravo

•18/03/2024, 16:00

Decisão

•13/03/2024, 15:04

Acórdão

•06/09/2023, 15:51

Sentença

•21/03/2023, 11:47

Decisão

•06/03/2023, 14:28

Sentença

•10/02/2023, 16:46

Decisão

•15/12/2022, 19:14

Decisão

•11/11/2022, 17:15

Decisão

•03/11/2022, 18:10

Decisão

•27/06/2022, 17:18

Decisão

•25/05/2022, 12:36

Decisão

•16/05/2022, 18:19

Decisão

•06/05/2022, 15:39

Decisão

•03/05/2022, 10:54

Decisão

•07/03/2022, 15:33