Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0702453-61.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.488,04

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANGELA MACEDO SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN FERREIRA DE SOUSA

OAB/DF 65249·CPF·Representa: Autor

KARL HEISENBERG FERRO SANTOS

OAB/DF 64334·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARRETO DE FREITAS

OAB/DF 64320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ANGELA MACEDO SOARES

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

02/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:46

Desapensado do processo #Oculto#

11/09/2024, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANGELA MACEDO SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:44

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

02/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANGELA MACEDO SOARES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:48

Todas as movimentações(40)

Recebidos os autos

02/10/2025, 17:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

02/10/2025, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:46

Desapensado do processo #Oculto#

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 17:26

Decisão

•03/05/2024, 06:44

11/09/2024, 14:26

Desapensado do processo #Oculto#

27/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:46

Decorrido prazo de ANGELA MACEDO SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:44

Recebidos os autos

02/05/2024, 17:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169

02/05/2024, 17:42

Decorrido prazo de ANGELA MACEDO SOARES em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:28

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702453-61.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ANGELA MACEDO SOARES, HEISENBERG & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de CINCO DIAS para o cumprimento integral da determinação de emenda, sob pena de indeferimento da inicial. Ainda, no mesmo prazo, deverá a parte exequente informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169. I. BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 10:27:23. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:20

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

09/04/2024, 07:54

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 19:20

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:58

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELA MACEDO SOARES - CPF: 606.438.381-04 (EXEQUENTE).

08/04/2024, 18:58

Determinada a emenda à inicial

08/04/2024, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

26/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:09

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:09

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702453-61.2024.8.07.0018. Requerente: ANGELA MACEDO SOARES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Cuida-se de pedido individual de cumprimento de sentença proferida na ação coletiva n.º 0032331-53.2016.8.07.0018, a qual tramitou neste juízo. Conforme cediço, o cumprimento de sentença proferida em sede de ação coletiva se submete à livre distribuição, portanto, equivocada a distribuição por prevenção do presente feito. Ressalto que a redistribuição deverá ser realizada pela rotina “alteração da competência do órgão”, meio que permite a distribuição por sorteio para todos os Juízos competentes, inclusive esse que recusou a prevenção. Em face das considerações redistribuam-se os autos de forma aleatória imediatamente. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024. MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

21/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/03/2024, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:55

Declarada incompetência

20/03/2024, 15:19

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

19/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de laudo

19/03/2024, 11:07

Distribuído por dependência

19/03/2024, 10:48

Decisão

•02/05/2024, 17:42

Despacho

•09/04/2024, 18:21

Despacho

•09/04/2024, 17:01

Decisão

•08/04/2024, 18:58

Despacho

•26/03/2024, 16:09

Decisão

•20/03/2024, 15:55

Decisão

•20/03/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 10:48

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 10:48