Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715982-56.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.506,62

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Mar?lia de ?vila e Silva Sampaio JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 13/08/2025

26/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:00

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:49

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2025, 16:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:02

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:55

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 13/08/2025

26/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:00

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 19:53

Sentença

•13/08/2025, 19:53

Recebidos os autos

13/08/2025, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

28/07/2025, 16:12

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2025, 14:25

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:25

Juntada de alvará de levantamento

28/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:02

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:50

Juntada de certidão

16/07/2025, 03:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 19:06

Expedição de Autorização.

12/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 20:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:54

Recebidos os autos

22/05/2025, 19:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:23

Outras decisões

22/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/05/2025, 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/05/2025, 13:27

Recebidos os autos

06/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

05/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:33

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2025, 12:38

Recebidos os autos

09/04/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 18:01

Outras decisões

09/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

26/03/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

25/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

25/03/2025, 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:19

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:46

Publicado Certidão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:27

Publicado Sentença em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

28/10/2024, 19:03

Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 18:57

Recebidos os autos

28/10/2024, 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

30/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

24/09/2024, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:18

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

22/08/2024, 20:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 20:55

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2024, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 15:16

Publicado Certidão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 04:03

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 04:03

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 10:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

23/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

08/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de ESTER BORGES CAITANO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:31

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

30/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 18:00

Publicado Certidão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715982-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER BORGES CAITANO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento. BRASÍLIA-DF, 16 de maio de 2024. ILDETE DE CASTRO Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:15

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 17:21

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715982-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER BORGES CAITANO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024. PRISCILLA KATYUSHA MAMEDE NONATO SILVA Servidor Geral

01/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715982-56.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ESTER BORGES CAITANO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa). Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:41

Outras decisões

19/03/2024, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

04/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:37

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 19:26

Decisão

•22/05/2025, 19:23

Decisão

•22/05/2025, 19:23

Decisão

•09/04/2025, 18:01

Decisão

•09/04/2025, 18:01

Acórdão

•08/02/2025, 08:52

Sentença

•29/10/2024, 13:29

Sentença

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•22/08/2024, 20:55

Decisão

•22/08/2024, 20:55

Decisão

•23/07/2024, 10:55

Decisão

•23/07/2024, 10:55

Despacho

•17/06/2024, 16:11

Despacho

•17/06/2024, 15:24

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/08/2025, 19:53

Sentença

•13/08/2025, 19:53

Decisão

•22/05/2025, 19:23

Decisão

•22/05/2025, 19:23

Decisão

•09/04/2025, 18:01

Decisão

•09/04/2025, 18:01

Acórdão

•08/02/2025, 08:52

Sentença

•29/10/2024, 13:29

Sentença

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•22/08/2024, 20:55

Decisão

•22/08/2024, 20:55

Decisão

•23/07/2024, 10:55

Decisão

•23/07/2024, 10:55

Despacho

•17/06/2024, 16:11

Despacho

•17/06/2024, 15:24

Decisão

•19/03/2024, 14:41

Decisão

•19/03/2024, 14:41

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 19:26