Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707472-31.2017.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 139.610,21

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

LUIS WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/DF 52805·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA EMÍLIA DE PAIVA CORÁ

OAB/DF 72888·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/DF 1441·CPF·Representa: Réu

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO

OAB/SP 108720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 13:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2025, 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2025, 10:15

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

21/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 20/10/2025

21/10/2025, 13:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/10/2025, 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2025, 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/10/2025, 13:33

Despacho

•27/03/2025, 16:31

11/04/2025, 10:15

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 14:51

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

26/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

26/03/2025, 11:17

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/03/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025, 12:24

Recebidos os autos

25/03/2025, 12:24

Juntada de certidão

25/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 12:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:19

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

20/02/2025, 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 19:54

Expedição de Intimação de Pauta.

27/01/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

15/01/2025, 16:54

Recebidos os autos

14/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

14/01/2025, 15:27

Juntada de certidão

14/01/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

14/01/2025, 12:59

Recebidos os autos

13/01/2025, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2025, 18:49

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/01/2025, 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/01/2025, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/01/2025, 16:15

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Publicado Certidão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de agravo interno

04/12/2024, 11:28

Juntada de Petição de agravo

04/12/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2024, 09:22

Recurso Especial não admitido

06/11/2024, 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/11/2024, 13:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/11/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/11/2024, 12:52

Recebidos os autos

05/11/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

15/10/2024, 06:22

Juntada de certidão

15/10/2024, 06:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/10/2024, 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/10/2024, 13:36

Recebidos os autos

14/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de recurso especial

10/10/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:21

Publicado Ementa em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES TORRES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/08/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2024, 15:24

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

18/07/2024, 17:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 06:20

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e não-provido

28/06/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/06/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2024, 19:38

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

25/03/2024, 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/03/2024, 16:50

Recebidos os autos

24/03/2024, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2024, 19:30

Distribuído por sorteio

24/03/2024, 19:30

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•14/01/2025, 15:27

Despacho

•14/01/2025, 12:59

Agravo

•04/12/2024, 11:27

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Acórdão

•11/09/2024, 16:19

Acórdão

•28/06/2024, 19:29

Sentença

•25/01/2024, 21:18

Certidão

•02/08/2023, 12:53

Decisão

•01/08/2023, 18:45

Decisão

•15/05/2023, 16:21

Todos os documentos(39)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/10/2025, 13:33

Despacho

•27/03/2025, 16:31

Despacho

•27/03/2025, 14:51

Acórdão

•21/02/2025, 14:30

Despacho

•14/01/2025, 15:27

Despacho

•14/01/2025, 12:59

Agravo

•04/12/2024, 11:27

Decisão

•07/11/2024, 14:07

Decisão

•06/11/2024, 09:22

Acórdão

•11/09/2024, 16:19

Acórdão

•28/06/2024, 19:29

Sentença

•25/01/2024, 21:18

Certidão

•02/08/2023, 12:53

Decisão

•01/08/2023, 18:45

Decisão

•15/05/2023, 16:21

Decisão

•26/01/2023, 16:25

Decisão

•19/05/2022, 12:27

Decisão

•22/04/2022, 16:14

Decisão

•18/08/2021, 14:33

Certidão

•18/06/2021, 15:14

Decisão

•18/06/2021, 15:10

Outros Documentos

•09/06/2021, 10:09

Decisão

•20/04/2021, 16:39

Decisão

•17/03/2021, 16:21

Decisão

•08/10/2020, 12:07

Decisão

•03/09/2020, 12:28

Decisão

•10/07/2020, 12:22

Decisão

•23/06/2020, 18:06

Decisão

•23/04/2020, 15:09

Decisão

•23/03/2020, 11:36

Decisão

•28/02/2020, 15:56

Decisão

•04/02/2020, 18:52

Decisão

•27/01/2020, 18:06

Decisão

•02/08/2019, 16:13

Decisão

•16/07/2019, 17:06

Decisão

•11/06/2019, 15:10

Decisão

•25/04/2019, 18:15

Decisão

•06/08/2018, 17:09

Decisão

•31/01/2018, 13:06