Execução Fiscal 0028238-84.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.105,05

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2? Vara de Execu??o Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FERREIRA LEONCY

OAB/DF 14571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ABADIA CONCEICAO ROCHA FERREIRA MIRANDA

CPF

Reu

DELFINO DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

SOUSA & ROCHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:15

Processo Desarquivado

21/08/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:11

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 20:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 15:45

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:15

Processo Desarquivado

21/08/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 17:11

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 16:52

Sentença

•26/06/2024, 16:52

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:47

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 20:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

07/06/2024, 17:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/05/2024, 14:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

28/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Decorrido prazo de SOUSA & ROCHA LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de DELFINO DE SOUSA FERREIRA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de ABADIA CONCEICAO ROCHA FERREIRA MIRANDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:10

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028238-84.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ABADIA CONCEICAO ROCHA FERREIRA MIRANDA, DELFINO DE SOUSA FERREIRA, SOUSA & ROCHA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:22

Declarada incompetência

18/03/2024, 20:36

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

22/12/2023, 19:12

Decorrido prazo de SOUSA & ROCHA LTDA - ME em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de DELFINO DE SOUSA FERREIRA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ABADIA CONCEICAO ROCHA FERREIRA MIRANDA em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

16/12/2021, 15:45

Publicado Certidão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 13:46

Decisão

•20/03/2024, 15:22

Decisão

•18/03/2024, 20:36