Execução Fiscal 0031667-56.2015.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0031667-56.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 02:37

Transitado em Julgado em 04/12/2024

04/12/2024, 02:37

Publicado Sentença em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 19:49

Recebidos os autos

08/11/2024, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/11/2024, 18:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de ALBERTO DEICULO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031667-56.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALBERTO DEICULO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Não obstante isso, considerando o pedido formulado pela Fazenda Pública e o contido no § 1º do art. 1º do Provimento 13/2012, determino o prosseguimento do feito com citação da parte executada. Intime-se. Cite-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 19:49

Sentença

•08/11/2024, 19:49

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2024

Publicado Sentença em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALBERTO DEICULO DE SOUZA em 17/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Decisão em 22/03/2024.

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