Execução Fiscal 0038600-93.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 882,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI

OAB/DF 27463·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PARENTE VIEGAS

OAB/DF 26030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MASSA FALIDA DE GAVEA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:07

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:21

Publicado Sentença em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Publicado Sentença em 10/02/2026.

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 02:07

Sentença

•07/02/2026, 02:07

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Recebidos os autos

07/02/2026, 02:07

Expedição de Sentença.

07/02/2026, 02:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2026, 02:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2026, 22:15

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:47

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/10/2024, 15:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:45

Recebidos os autos

10/09/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 23:23

Recebidos os autos

30/04/2024, 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:14

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0038600-93.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OTAVIO ALVES NETO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a parte executada se encontra em processo de falência. A executada pugna pela extinção do feito em virtude da habilitação do presente crédito no processo de falência. O exequente informou nos autos que habilitou seu crédito no feito falimentar. É o breve relato. DECIDO. Considerando o inc. V do § 4º do art. 7º-A da Lei 11.101/2005, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2024, 04:44

Recebidos os autos

19/02/2024, 04:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 21:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:46

Recebidos os autos

25/05/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:45

Distribuído por sorteio

23/08/2019, 00:38

Sentença

•07/02/2026, 02:07

Decisão

•08/11/2024, 13:47

Decisão

•30/10/2024, 15:17

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Decisão

•10/09/2024, 00:45

Despacho

•30/04/2024, 23:23

Decisão

•20/03/2024, 16:33

Decisão

•19/02/2024, 04:44

Despacho

•31/05/2023, 17:46

Despacho

•25/05/2023, 17:56