Execução Fiscal 0702100-03.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0702100-03.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/06/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:32

Recebidos os autos

04/06/2025, 19:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 13:54

Juntada de alvará de levantamento

18/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702100-03.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, ao argumento de que a dívida foi paga. Intimado, o Distrito Federal apresenta as telas do SITAF em que constam débitos exigíveis. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os créditos ora perseguidos nas telas do SITAF em anexo, verifica-se que existem vários créditos na situação 38 – ajuizamento, denotando-se a plena exigibilidade dos mesmos. Não obstante o cancelamento pelo pagamento de algumas cobranças, existem outras devidas pela executada. Desse modo, não há se falar liberação da verba penhorada. Ante o exposto, rejeito o pedido de desbloqueio. Preclusa a decisão, expeça-se alvará de levantamento da totalidade da quantia penhorada em favor do exequente. Após, intime-se o Distrito Federal para que se manifeste se houve a quitação integral do débito e, não sendo o caso, o exequente deverá proceder ao abatimento da quantia do valor em execução, procedendo-se às alterações necessárias no SITAF, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

21/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 14:32

Decisão

•04/06/2025, 19:46

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Decorrido prazo de BRAGO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA em 17/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Publicado Decisão em 22/03/2024.

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