Procedimento Comum Cível 0709572-66.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 174.491,47

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Flavio Fernando Almeida da Fonseca 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Fl?vio Fernando Almeida da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:54

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709572-66.2020.8.07.0001. AUTOR: DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, considerando que o saque do Pasep ocorreu em 1998 e a ação foi ajuizada somente em 2020. Prazo: 05 dias. Brasília/DF, 17 de maio de 2024. CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:38

Publicado Sentença em 05/06/2024.

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 17:09

Sentença

•29/05/2024, 17:09

05/06/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:52

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 17:09

Declarada decadência ou prescrição

29/05/2024, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

29/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 21:54

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709572-66.2020.8.07.0001. AUTOR: DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição, considerando que o saque do Pasep ocorreu em 1998 e a ação foi ajuizada somente em 2020. Prazo: 05 dias. Brasília/DF, 17 de maio de 2024. CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta

20/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:15

Outras decisões

17/05/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

17/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:17

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709572-66.2020.8.07.0001. AUTOR: DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Ciente da anulação da sentença. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação. A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público. Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC). Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora. GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:04

Outras decisões

19/04/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

19/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 18/04/2024

19/04/2024, 11:07

Recebidos os autos

18/04/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REVISÃO DO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. IRDR 16 DO TJDFT. TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1150 do STJ, fixou a seguinte tese: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; (...)" (REsp n. 1.895.936/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023, DJe de 21/9/2023). II. Considerando a vinculação obrigatória às teses, deve ser adotado o posicionamento jurídico da legitimidade passiva do Banco do Brasil S.A. e da competência da Justiça Comum. Afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência em favor da Justiça Federal. III. Apelação conhecida e provida.

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

09/08/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 22:20

Juntada de certidão

09/08/2020, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2020, 15:53

Publicado Decisão em 24/07/2020.

24/07/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:48

Recebidos os autos

22/07/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento

22/07/2020, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

22/07/2020, 08:40

Juntada de Petição de apelação

21/07/2020, 16:37

Publicado Sentença em 30/06/2020.

30/06/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 02:30

Recebidos os autos

25/06/2020, 16:10

Indeferida a petição inicial

25/06/2020, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/06/2020, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

23/06/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 21:25

Decorrido prazo de DEUSIMAR DE SOUSA ALENCAR em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Publicado Despacho em 02/06/2020.

02/06/2020, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2020, 02:29

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 12:30

Recebidos os autos

04/05/2020, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

03/05/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 07:58

Recebidos os autos

22/04/2020, 20:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial

22/04/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

20/04/2020, 21:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/04/2020, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:16

Recebidos os autos

30/03/2020, 13:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial

30/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

30/03/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 12:10

Decisão

•17/05/2024, 14:15

Decisão

•17/05/2024, 14:15

Decisão

•19/04/2024, 17:04

Decisão

•19/04/2024, 17:04

Acórdão

•18/03/2024, 17:23

Decisão

•30/09/2020, 14:27

Decisão

•22/07/2020, 14:05

Decisão

•22/07/2020, 14:05

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Todos os documentos(23)

Sentença

•29/05/2024, 17:09

Sentença

•29/05/2024, 17:09

Decisão

•17/05/2024, 14:15

Decisão

•17/05/2024, 14:15

Decisão

•19/04/2024, 17:04

Decisão

•19/04/2024, 17:04

Acórdão

•18/03/2024, 17:23

Decisão

•30/09/2020, 14:27

Decisão

•22/07/2020, 14:05

Decisão

•22/07/2020, 14:05

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Anexo

•21/07/2020, 16:37

Sentença

•25/06/2020, 16:10

Sentença

•25/06/2020, 16:10

Despacho

•29/05/2020, 12:30

Despacho

•04/05/2020, 17:14

Decisão

•22/04/2020, 20:03

Decisão

•22/04/2020, 20:03

Decisão

•30/03/2020, 13:39

Decisão

•30/03/2020, 13:39