Mandado de Segurança Cível 0710862-80.2024.8.07.0000 - TJDFT

Mandado de Segurança Cível 0710862-80.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:52

Transitado em Julgado em 26/04/2024

29/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710862-80.2024.8.07.0000. IMPETRANTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marizete Oliveira da Silva contra ato atribuído ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal em que objetiva a sua inclusão na lista de candidatos aprovados nas vagas destinadas às pessoas com deficiência referente ao concurso público para provimento no cargo de Técnico de Enfermagem da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. A impetrante foi intimada para comprovar a hipossuficiência alegada, oportunidade em que apresentou petição com a desistência da ação mandamental (id 57326407). O Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que o impetrante pode desistir da ação de mandado de segurança a qualquer tempo, mesmo após a prolação da sentença de mérito, independentemente da aquiescência da parte contrária (Tema de Repercussão Geral n. 530 do Supremo Tribunal Federal). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o presente mandado de segurança nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil e art. 87, inc. VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Brasília, 1º de abril de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

04/04/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

02/04/2024, 20:29

Recebidos os autos

02/04/2024, 20:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

01/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710862-80.2024.8.07.0000. IMPETRANTE: MARIZETE OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de mandado de segurança impetrado por Marizete Oliveira da Silva que aponta como autoridade coatora o Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. Intime-se a impetrante para comprovar a hipossuficiência alegada nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo de cinco (5) dias. Brasília, 20 de março de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator

21/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:37

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 12:02