Recurso Especial 0702543-69.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 465.090,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Te?filo Rodrigues Caetano Neto

Partes do Processo

FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MEIRELLES FERREIRA

OAB/DF 33506·CPF·Representa: Autor

TOMÁS IMBROISI MARTINS

OAB/DF 46910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 496452/2026. Publicação prevista para 21/05/2026)

19/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 496452/2026

19/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 496452/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/05/2026

19/05/2026, 12:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA RECREIO AGROPECUARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e não-provido ou denegada

24/04/2026, 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

24/04/2026, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 17:06

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 13:20

-

•14/11/2025, 10:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 10:15

-

•14/11/2025, 10:15

-

•14/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 10:15

-

•14/11/2025, 10:14

Sentença

•14/11/2025, 10:14

-

•14/11/2025, 10:14

-

•14/11/2025, 10:14