Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703778-77.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.860,38

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Margareth Cristina Becker JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ROSANGELA MENEZES BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA

OAB/DF 30194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ROSANGELA MENEZES BARBOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

ARRUDA & ALARCAO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025

14/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:41

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/03/2025, 19:22

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025

14/04/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:41

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:41

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 20:15

Sentença

•31/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

31/03/2025, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2025, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

24/03/2025, 19:22

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:33

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:10

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2025, 16:09

Juntada de certidão

24/03/2025, 16:09

Juntada de alvará de levantamento

24/03/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

21/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:50

Recebidos os autos

04/02/2025, 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

28/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:18

Expedição de Ofício.

05/11/2024, 19:37

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/09/2024, 11:31

Recebidos os autos

04/09/2024, 11:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 16:15

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

15/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:04

Recebidos os autos

13/08/2024, 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 15:32

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 20:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 01:11

Julgado procedente o pedido

18/04/2024, 16:32

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

17/04/2024, 12:55

Decorrido prazo de ROSANGELA MENEZES BARBOSA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703778-77.2024.8.07.0016. REQUERENTE: ROSANGELA MENEZES BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nos termos do art. 270 do Código de Processo Civil, bem como considerando a Portaria 29/2021-TJDFT e a Resolução 345/2020-CNJ, remeto os presentes autos para que se faça a seguinte intimação por meio eletrônico: Destinatário: ROSANGELA MENEZES BARBOSA Telefone: (61) 9 9902 6128 Mensagem: Intimo o destinatário em referência, para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de manifestação: 15 (quinze) dias. Brasília - DF, 20 de março de 2024 18:16:11. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 O processo é digital e pode ser acessado pelo site https://pje.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica. Para falar conosco encaminhe e-mail para [email protected] ou faça contato pelo telefone e WhatsApp nº (61) 3103-1893. Para atendimento virtual vá ao site: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br e digite 1JFPDF Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Gratificações da Lei 8.112/1990 (10289)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:45

Juntada de certidão

21/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de contestação

18/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:01

Outras decisões

22/01/2024, 15:50

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/01/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 15:27

Acórdão

•11/07/2024, 16:56

Sentença

•19/04/2024, 01:11

Sentença

•18/04/2024, 16:32

Decisão

•22/01/2024, 16:01

Decisão

•22/01/2024, 15:50