Execução de Título Extrajudicial 0711759-03.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 52.270,86

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de ofício

12/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:10

Outras decisões

05/03/2026, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2026, 17:49

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:53

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de ofício

12/03/2026, 12:05

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/03/2026, 15:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:11

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:10

Outras decisões

05/03/2026, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/02/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 06:13

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:51

Recebidos os autos

01/12/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2025, 14:48

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

15/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2025, 17:59

Recebidos os autos

13/10/2025, 20:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:47

Outras decisões

13/10/2025, 20:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2025, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

29/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 15:48

Publicado Decisão em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:48

Outras decisões

21/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/07/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

01/07/2025, 02:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:45

Publicado Decisão em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

12/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 14:57

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:44

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:18

Recebidos os autos

03/02/2025, 14:26

Deferido o pedido de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (EXEQUENTE).

03/02/2025, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

30/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/01/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:50

Recebidos os autos

22/01/2025, 18:40

Outras decisões

22/01/2025, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

16/12/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2024, 19:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:31

Publicado Despacho em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

28/11/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/11/2024, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 11:58

Recebidos os autos

15/11/2024, 08:12

Deferido o pedido de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA - CNPJ: 79.233.672/0001-05 (EXEQUENTE).

15/11/2024, 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

30/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 13:28

Publicado Decisão em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711759-03.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS, LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS EMENDA Verifico que a parte exequente instruiu a petição inicial com notas fiscais e instrumentos de protesto (ID: 182073714, 182073713 e 182073719), além do documento particular de confissão de dívida assinado por duas testemunhas (ID: 182073720). No entanto, em estrita observância ao princípio da reserva legal dos títulos executivos extrajudiciais, densificado na regra literal do art. 784, inciso XII, do CPC, verifico não haver previsão normativa para a denominada “duplicata virtual”. Diante disso, resta a possibilidade jurídica de que a petição inicial seja emendada, seja adotando-se o procedimento de conhecimento (comum ou monitório) integralmente, seja excluindo-se da execução a cobrança dos valores não amparados em título executivo extrajudicial. Por isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para emendar a petição inicial, a fim de se lhe ajustarem a causa de pedir e o pedido, fazendo-o no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. GUARÁ, DF, 9 de abril de 2024 15:41:48. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 23:43

Determinada a emenda à inicial

18/04/2024, 23:43

Decorrido prazo de ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

03/04/2024, 16:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711759-03.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA EXECUTADO: LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS, LUZIA MARIA DE CASTRO DIAS EMENDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco (5) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial liminarmente. Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial. GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 20:23:29. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

22/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:22

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:40

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

15/12/2023, 13:34

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:35

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 18:11

Decisão

•05/03/2026, 18:10

Decisão

•05/03/2026, 18:10

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Despacho

•01/12/2025, 14:28

Despacho

•01/12/2025, 14:28

Comprovante

•24/10/2025, 14:48

Decisão

•13/10/2025, 20:47

Decisão

•13/10/2025, 20:47

Decisão

•21/08/2025, 12:48

Decisão

•21/08/2025, 12:48

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Todos os documentos(28)

Decisão

•05/03/2026, 18:11

Decisão

•05/03/2026, 18:10

Decisão

•05/03/2026, 18:10

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Comprovante

•09/02/2026, 18:50

Despacho

•01/12/2025, 14:28

Despacho

•01/12/2025, 14:28

Comprovante

•24/10/2025, 14:48

Decisão

•13/10/2025, 20:47

Decisão

•13/10/2025, 20:47

Decisão

•21/08/2025, 12:48

Decisão

•21/08/2025, 12:48

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Decisão

•12/06/2025, 16:42

Decisão

•03/02/2025, 14:25

Decisão

•03/02/2025, 14:25

Decisão

•22/01/2025, 18:50

Decisão

•22/01/2025, 18:40

Certidão

•16/12/2024, 17:13

Despacho

•28/11/2024, 09:59

Despacho

•28/11/2024, 09:59

Decisão

•15/11/2024, 08:12

Decisão

•15/11/2024, 08:12

Decisão

•18/04/2024, 23:43

Decisão

•18/04/2024, 23:43

Decisão

•20/03/2024, 13:40

Decisão

•20/03/2024, 13:40