Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700985-35.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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RedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 199.623,49

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAIMUNDO LONGO TAVARES DOS SANTOS

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS

OAB/DF 47764·CPF·Representa: Autor

CAMILA TORINELLI SOARES

OAB/DF 39011·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 15/10/2025

17/10/2025, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:22

Transitado em Julgado em 15/10/2025

17/10/2025, 17:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2025, 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 17:19

Despacho

•10/02/2025, 15:11

19/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

19/02/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 14:12

Recebidos os autos

07/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:39

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/12/2024, 11:36

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de agravo

13/12/2024, 18:40

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/11/2024, 18:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:01

Recurso Especial não admitido

19/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/11/2024, 18:01

Recebidos os autos

19/11/2024, 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/11/2024, 16:13

Recebidos os autos

19/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:47

Juntada de certidão

23/10/2024, 21:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/10/2024, 21:45

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 07:54

Publicado Ementa em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:20

Conhecido o recurso de RAIMUNDO LONGO TAVARES DOS SANTOS - CPF: 517.499.121-04 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

25/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2024, 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

16/08/2024, 18:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 19:10

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/08/2024, 19:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/07/2024, 14:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 18:58

Publicado Ementa em 09/07/2024.

10/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 15:51

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELANTE) e provido em parte

04/07/2024, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2024, 17:31

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 10:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:35

Deliberado em Sessão - Retirado

13/06/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:40

Recebidos os autos

13/06/2024, 08:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

12/06/2024, 16:51

Recebidos os autos

11/06/2024, 12:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

10/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:24

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/05/2024, 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2024, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2024, 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

08/05/2024, 17:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2024, 16:55

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 13:45

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:45

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 18:40

Decisão

•21/11/2024, 06:02

Decisão

•19/11/2024, 18:01

Acórdão

•27/09/2024, 22:48

Despacho

•07/08/2024, 14:48

Despacho

•06/08/2024, 19:10

Acórdão

•05/07/2024, 08:13

Despacho

•13/06/2024, 09:42

Despacho

•13/06/2024, 08:40

Sentença

•07/03/2024, 13:54

Certidão

•07/03/2024, 12:40

Decisão

•05/03/2024, 17:31

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•17/10/2025, 17:19

Despacho

•10/02/2025, 15:11

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•13/12/2024, 18:40

Decisão

•21/11/2024, 06:02

Decisão

•19/11/2024, 18:01

Acórdão

•27/09/2024, 22:48

Despacho

•07/08/2024, 14:48

Despacho

•06/08/2024, 19:10

Acórdão

•05/07/2024, 08:13

Despacho

•13/06/2024, 09:42

Despacho

•13/06/2024, 08:40

Sentença

•07/03/2024, 13:54

Certidão

•07/03/2024, 12:40

Decisão

•05/03/2024, 17:31

Sentença

•22/02/2024, 16:23

Certidão

•16/02/2024, 13:33

Decisão

•06/02/2024, 18:19

Decisão

•07/12/2023, 17:21

Documento de Comprovação

•13/11/2023, 12:47

Decisão

•06/10/2023, 15:45

Decisão

•01/08/2023, 14:05

Decisão

•30/06/2023, 17:14

Decisão

•07/03/2023, 17:22