Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705448-45.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 286.033,09

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES

CPF

Autor

JUNIA GUERRA SIMOES HORTA

Terceiro

MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS

Terceiro

HELDER DRUMOND TORRES

CPF

Reu

ODILON HILTON GUERRA BRETAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUDSON BATISTA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WALLISSON CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/MG 89455·CPF·Representa: Réu

HAROLDO JACKSON SANTOS

CPF·Representa: Réu

ISABELA CAMARGOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES

CPF

Autor

JUNIA GUERRA SIMOES HORTA

Terceiro

MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS

Terceiro

HELDER DRUMOND TORRES

CPF

Reu

ODILON HILTON GUERRA BRETAS

CPF

Reu

DELCIO TORRES HORTA

CPF

Reu

JUNIA GUERRA SIMOES HORTA

Reu

OSORIO JOAQUIM GUIMARAES NETO

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES TORRES HORTA GUIMARAES

CPF

Reu

DILIO GUERRA LAGE

CPF

Reu

ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE

CPF

Reu

JOSE ELOY LAGE MARTINS

CPF

Reu

MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS

CPF

Reu

MARIA CLARA HORTA GUIMARAES

CPF

Reu

LETICIA HORTA GUIMARAES

CPF

Reu

MARIO HORTA GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 19:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

25/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2023, 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2023, 12:41

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

19/03/2024, 19:46

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 19:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

19/03/2024, 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/09/2023, 13:15

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•19/03/2024, 19:44

Despacho

•20/09/2023, 13:49

25/09/2023, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/09/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:14

Recebidos os autos

19/09/2023, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/09/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/09/2023, 12:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:33

Juntada de certidão

13/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MARIO HORTA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ELOY LAGE MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES HORTA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de LETICIA HORTA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de DILIO GUERRA LAGE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA CLARA HORTA GUIMARAES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de HELDER DRUMOND TORRES em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2023, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2023, 13:28

Publicado Certidão em 21/08/2023.

21/08/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de agravo

16/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES HORTA GUIMARAES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELDER DRUMOND TORRES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de DILIO GUERRA LAGE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de ODILON HILTON GUERRA BRETAS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:07

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 06:52

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 16:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 16:40

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2023, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/06/2023, 12:14

Recebidos os autos

07/06/2023, 12:14

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 15:51

Decorrido prazo de DILIO GUERRA LAGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ELOY LAGE MARTINS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA HORTA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIO HORTA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de LETICIA HORTA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES HORTA GUIMARAES em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ODILON HILTON GUERRA BRETAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 17:43

Publicado Certidão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:58

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/04/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/04/2023, 13:37

Recebidos os autos

25/04/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de recurso especial

24/04/2023, 19:38

Decorrido prazo de MONICA TORRES HORTA LAGE MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de LETICIA HORTA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA CLARA HORTA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIO HORTA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE ELOY LAGE MARTINS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELIANA MARIA TORRES HORTA GUERRA LAGE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ODILON HILTON GUERRA BRETAS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TORRES HORTA GUIMARAES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DILIO GUERRA LAGE em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de HELDER DRUMOND TORRES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/03/2023, 23:34

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 01:28

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 16:48

Conhecido o recurso de YOLE SORAYONARA PINHEIRO MACHADO TORRES - CPF: 238.484.561-68 (APELANTE) e não-provido

24/02/2023, 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/01/2023, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 16:23

Recebidos os autos

17/12/2022, 00:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

05/12/2022, 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

04/12/2022, 18:21

Recebidos os autos

04/12/2022, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/12/2022, 18:20

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 18:19

Despacho

•19/09/2023, 23:14

Agravo

•16/08/2023, 18:09

Decisão

•29/06/2023, 06:52

Decisão

•26/06/2023, 16:40

Acórdão

•26/02/2023, 22:38

Sentença

•15/09/2022, 19:59

Sentença

•15/09/2022, 12:07

Decisão

•19/01/2022, 12:47

Decisão

•19/01/2022, 12:47

Decisão

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•18/10/2021, 23:53

Decisão

•04/10/2021, 18:49

Todos os documentos(86)

TipoProcessoDocumento#870

•19/03/2024, 19:44

Despacho

•20/09/2023, 13:49

Despacho

•19/09/2023, 23:14

Agravo

•16/08/2023, 18:09

Decisão

•29/06/2023, 06:52

Decisão

•26/06/2023, 16:40

Acórdão

•26/02/2023, 22:38

Sentença

•15/09/2022, 19:59

Sentença

•15/09/2022, 12:07

Decisão

•19/01/2022, 12:47

Decisão

•19/01/2022, 12:47

Decisão

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•30/11/2021, 14:19

Decisão

•18/10/2021, 23:53

Decisão

•04/10/2021, 18:49

Despacho

•20/08/2021, 20:46

Despacho

•20/08/2021, 20:46

Decisão

•23/07/2021, 16:04

Decisão

•27/04/2021, 20:26

Decisão

•13/04/2021, 16:02

Decisão

•13/04/2021, 16:02

Decisão

•13/04/2021, 12:29

Decisão

•13/04/2021, 12:29

Manifestação

•05/04/2021, 18:47

Decisão

•30/03/2021, 18:18

Decisão

•30/03/2021, 18:18

Ofício

•15/03/2021, 13:28

Decisão

•18/01/2021, 17:59

Manifestação

•19/11/2020, 21:55

Decisão

•18/11/2020, 13:59

Decisão

•18/11/2020, 11:23

Decisão

•18/11/2020, 11:23

Manifestação

•14/09/2020, 13:52

Decisão

•10/09/2020, 12:05

Decisão

•10/09/2020, 12:05

Despacho

•29/07/2020, 10:49

Manifestação

•03/06/2020, 16:35

Decisão

•02/06/2020, 15:15

Decisão

•02/06/2020, 15:15

Manifestação

•31/03/2020, 14:44

Decisão

•30/03/2020, 18:49

Decisão

•30/03/2020, 18:49

Manifestação

•04/07/2019, 18:56

Decisão

•03/07/2019, 12:28

Decisão

•02/07/2019, 16:43

Manifestação

•16/05/2019, 22:16

Manifestação

•16/05/2019, 09:12

Decisão

•15/05/2019, 15:06

Decisão

•15/05/2019, 09:28

Despacho

•15/04/2019, 15:50

Despacho

•15/04/2019, 15:32

Manifestação

•28/03/2019, 18:29

Decisão

•27/03/2019, 13:46

Decisão

•26/03/2019, 19:04

Despacho

•19/03/2019, 15:39

Despacho

•19/03/2019, 13:21

Decisão

•28/02/2019, 17:50

Decisão

•14/01/2019, 15:35

Decisão

•12/01/2019, 08:53

Decisão

•09/01/2019, 12:20

Decisão

•08/01/2019, 16:58

Despacho

•08/11/2018, 10:05

Despacho

•07/11/2018, 17:53

Despacho

•03/10/2018, 12:28

Despacho

•02/10/2018, 16:42

Petição

•17/09/2018, 09:26

Petição

•17/09/2018, 09:01

Decisão

•14/09/2018, 12:20

Decisão

•13/09/2018, 17:39

Decisão

•11/09/2018, 09:56

Decisão

•10/09/2018, 18:15

Decisão

•13/07/2018, 16:06

Decisão

•13/07/2018, 15:24

Despacho

•13/06/2018, 17:52

Decisão

•07/06/2018, 16:12

Documento de Comprovação

•09/05/2018, 22:13

Decisão

•20/03/2018, 10:28

Decisão

•19/03/2018, 19:11

Decisão

•23/01/2018, 16:15

Decisão

•22/01/2018, 19:26

Decisão

•09/01/2018, 17:20

Decisão

•07/12/2017, 12:11

Decisão

•25/09/2017, 18:32

Decisão

•30/08/2017, 13:48

Decisão

•13/06/2017, 17:52

Decisão

•10/05/2017, 18:09