Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0727074-18.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Autor

B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

INVEST CORRETORA DE CAMBIO LTDA

Terceiro

J & B VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA

CNPJ

Reu

IVANA ALVES ORELLI DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA

OAB/RJ 65986·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY

OAB/RJ 152983·CPF·Representa: Autor

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/RJ 215096·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 49387·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 87151·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 74939·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA DE LIMA

OAB/DF 44807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 12:00

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 16:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/09/2023, 14:43

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/03/2024, 16:22

Despacho

•11/09/2023, 09:34

28/09/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

26/08/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/08/2023, 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/08/2023, 11:53

Recebidos os autos

22/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (RECORRIDO) em 21/08/2023.

22/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2023, 14:43

Publicado Certidão em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de IVANA ALVES ORELLI DE PAIVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

24/07/2023, 11:51

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:09

Recurso Especial não admitido

26/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 17:09

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/06/2023, 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2023, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/06/2023, 10:32

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 13:29

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:06

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2023, 11:43

Recebidos os autos

29/05/2023, 11:43

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de IVANA ALVES ORELLI DE PAIVA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

22/05/2023, 15:35

Publicado Ementa em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2023, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 18:36

Publicado Certidão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2023, 15:54

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 20:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 33.326.904/0001-60 (EMBARGADO), IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP - CNPJ: 16.745.130/0001-93 (EMBARGADO), J & B VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ: 13.815.992/0001-57 (EMBARGADO) e UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.508.380/0001-72 (EMBARGADO) em 12/09/2022.

13/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:21

Juntada de Petição de impugnação

09/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de GRUPO LIDER AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de IVANA ALVES ORELLI DE PAIVA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 15:48

Recebidos os autos

31/08/2022, 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/08/2022, 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

22/08/2022, 12:38

Juntada de certidão

22/08/2022, 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/08/2022, 11:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2022, 17:52

Publicado Ementa em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:02

Conhecido o recurso de B&T CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 73.622.748/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

13/07/2022, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/06/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:33

Recebidos os autos

18/06/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 09:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/10/2021, 15:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/10/2021, 15:03

Recebidos os autos

08/10/2021, 21:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/10/2021, 21:42

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 21:42

Despacho

•26/08/2023, 13:08

Agravo

•24/07/2023, 11:51

Decisão

•30/06/2023, 09:13

Decisão

•26/06/2023, 17:09

Acórdão

•28/04/2023, 19:13

Despacho

•31/08/2022, 16:02

Despacho

•31/08/2022, 15:48

Acórdão

•31/07/2022, 10:10

Sentença

•17/08/2021, 17:02

Sentença

•17/08/2021, 08:51

Decisão

•04/06/2021, 19:01

Decisão

•04/06/2021, 19:01

Decisão

•20/05/2021, 18:19

Todos os documentos(34)

TipoProcessoDocumento#870

•20/03/2024, 16:22

Despacho

•11/09/2023, 09:34

Despacho

•26/08/2023, 13:08

Agravo

•24/07/2023, 11:51

Decisão

•30/06/2023, 09:13

Decisão

•26/06/2023, 17:09

Acórdão

•28/04/2023, 19:13

Despacho

•31/08/2022, 16:02

Despacho

•31/08/2022, 15:48

Acórdão

•31/07/2022, 10:10

Sentença

•17/08/2021, 17:02

Sentença

•17/08/2021, 08:51

Decisão

•04/06/2021, 19:01

Decisão

•04/06/2021, 19:01

Decisão

•20/05/2021, 18:19

Decisão

•20/05/2021, 18:19

Decisão

•08/04/2021, 19:03

Decisão

•08/04/2021, 19:03

Decisão

•01/03/2021, 18:48

Decisão

•01/03/2021, 18:48

Despacho

•19/02/2021, 14:53

Despacho

•19/02/2021, 14:53

Ofício

•14/12/2020, 13:41

Decisão

•11/11/2020, 16:55

Decisão

•11/11/2020, 16:55

Despacho

•08/11/2020, 17:05

Despacho

•08/11/2020, 17:05

Decisão

•28/08/2020, 12:21

Decisão

•27/08/2020, 20:15

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 11:00

Documento de Comprovação

•26/08/2020, 11:00