Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0736953-54.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
30/03/2021
Valor da Causa
R$ 90.000,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
KIM PATROCA KATAGUIRI
CPF
393.***.***-64
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Autor
MATEUS CARVALHO GONCALVES
CPF
425.***.***-52
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Autor
MOVIMENTO BRASIL LIVRE
Autor
MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
CNPJ
22.***.***.0001-59
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Autor
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
KIM PATROCA KATAGUIRI
CPF
393.***.***-64
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Autor
MATEUS CARVALHO GONCALVES
CPF
425.***.***-52
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Autor
MOVIMENTO BRASIL LIVRE
Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
16/03/2024, 11:38
Transitado em Julgado em 08/03/2024
16/03/2024, 11:36
RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
329.***.***-32
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Autor
MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
CNPJ
22.***.***.0001-59
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Autor
RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
CPF
329.***.***-32
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Autor
ROGER ROBERTO DIAS ANDRE
CPF
073.***.***-26
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
Terceiro
RENOVACAO LIBERAL
Terceiro
SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT
CNPJ
03.***.***.0001-11
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Reu
ROGER ROBERTO DIAS ANDRE
CPF
073.***.***-26
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de decisão de tribunais superiores
16/03/2024, 11:35
Juntada de certidão
04/07/2023, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/11/2021, 19:42
Juntada de certidão
17/11/2021, 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/11/2021, 04:25
Decorrido prazo de MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:06
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO GONCALVES em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:06
Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021, 12:47
Recebidos os autos
28/10/2021, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021, 12:47
Recebidos os autos
28/10/2021, 12:47
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Baixa Definitiva
16/03/2024, 11:38
Transitado em Julgado em 08/03/2024
16/03/2024, 11:36
Juntada de decisão de tribunais superiores
16/03/2024, 11:35
Juntada de certidão
04/07/2023, 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/11/2021, 19:42
Juntada de certidão
17/11/2021, 19:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/11/2021, 04:25
Decorrido prazo de MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:06
Decorrido prazo de MATEUS CARVALHO GONCALVES em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021, 00:06
Publicado Despacho em 05/11/2021.
05/11/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
05/11/2021, 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021, 12:47
Recebidos os autos
28/10/2021, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2021, 12:47
Recebidos os autos
28/10/2021, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021, 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2021, 17:07
Conclusos para despacho
27/10/2021, 17:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2021, 16:58
Recebidos os autos
27/10/2021, 16:58
Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021, 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021, 04:09
Publicado Certidão em 05/10/2021.
05/10/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021, 02:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2021, 16:43
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 08:10
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 08:10
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 08:10
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/10/2021, 08:07
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021, 02:22
Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021, 02:22
Juntada de Petição de agravo
30/09/2021, 19:15
Juntada de Petição de agravo
30/09/2021, 10:34
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2021, 01:16
Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021, 02:25
Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:06
Recebidos os autos
02/09/2021, 15:30
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/09/2021, 15:30
Recebidos os autos
02/09/2021, 15:30
Indefiro
02/09/2021, 15:30
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/09/2021, 15:30
Indefiro
02/09/2021, 15:29
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021, 11:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2021, 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021, 10:42
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/09/2021, 05:12
Recebidos os autos
02/09/2021, 05:11
Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021, 18:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2021, 18:29
Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
10/08/2021, 16:35
Juntada de certidão
09/08/2021, 20:31
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/08/2021, 20:30
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
09/08/2021, 14:31
Recebidos os autos
09/08/2021, 14:31
Expedição de Certidão.
09/08/2021, 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021, 09:26
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 19:20
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 19:20
Expedição de Certidão.
05/08/2021, 16:43
Decorrido prazo de RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 02:16
Decorrido prazo de KIM PATROCA KATAGUIRI em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2021, 22:58
Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2021, 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
14/07/2021, 02:15
Publicado Ementa em 14/07/2021.
14/07/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 12:41
Recebidos os autos
12/07/2021, 12:41
Conhecido o recurso de MATEUS CARVALHO GONCALVES - CPF: 425.280.448-52 (APELANTE) e não-provido
07/07/2021, 14:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021, 12:55
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 11:50
Expedição de Certidão.
07/06/2021, 10:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2021, 15:10
Expedição de Outros documentos.
04/06/2021, 07:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2021, 07:10
Recebidos os autos
31/05/2021, 16:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
31/05/2021, 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/05/2021, 18:53
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 09:44
Juntada de certidão
27/04/2021, 09:43
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 20:21
Recebidos os autos
26/04/2021, 20:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/04/2021, 14:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
06/04/2021, 09:09
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/04/2021, 21:50
Recebidos os autos
05/04/2021, 21:50
Recebidos os autos
30/03/2021, 19:33
Distribuído por sorteio
30/03/2021, 19:33
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•
16/03/2024, 11:35
Despacho
•
03/11/2021, 14:39
Despacho
•
28/10/2021, 12:47
Agravo
•
30/09/2021, 19:15
Agravo
•
30/09/2021, 19:15
Agravo
•
30/09/2021, 10:34
Agravo
•
30/09/2021, 10:34
Decisão
•
03/09/2021, 10:06
Decisão
•
03/09/2021, 10:06
Decisão
•
02/09/2021, 15:30
Decisão
•
02/09/2021, 15:29
Acórdão
•
12/07/2021, 07:04
Despacho
•
26/04/2021, 20:21
Despacho
•
11/03/2021, 17:22
Despacho
•
11/03/2021, 17:22
Ver todos os documentos (49)
Todos os documentos
(49)
TipoProcessoDocumento#870
•
16/03/2024, 11:35
Despacho
•
03/11/2021, 14:39
Despacho
•
28/10/2021, 12:47
Agravo
•
30/09/2021, 19:15
Agravo
•
30/09/2021, 19:15
Agravo
•
30/09/2021, 10:34
Agravo
•
30/09/2021, 10:34
Decisão
•
03/09/2021, 10:06
Decisão
•
03/09/2021, 10:06
Decisão
•
02/09/2021, 15:30
Decisão
•
02/09/2021, 15:29
Acórdão
•
12/07/2021, 07:04
Despacho
•
26/04/2021, 20:21
Despacho
•
11/03/2021, 17:22
Despacho
•
11/03/2021, 17:22
Decisão
•
11/02/2021, 15:51
Decisão
•
11/02/2021, 15:51
Despacho
•
29/01/2021, 15:09
Despacho
•
29/01/2021, 15:09
Sentença
•
15/01/2021, 18:20
Sentença
•
15/01/2021, 18:20
Despacho
•
12/01/2021, 15:07
Decisão
•
10/08/2020, 15:20
Decisão
•
10/08/2020, 15:20
Despacho
•
29/07/2020, 15:54
Despacho
•
29/07/2020, 15:54
Despacho
•
28/07/2020, 16:12
Outros Documentos
•
02/07/2020, 22:36
Outros Documentos
•
02/07/2020, 22:36
Decisão
•
08/06/2020, 15:56
Decisão
•
08/06/2020, 15:56
Despacho
•
05/06/2020, 15:07
Despacho
•
23/05/2020, 10:38
Despacho
•
12/05/2020, 14:03
Despacho
•
12/05/2020, 14:03
Despacho
•
27/03/2020, 13:43
Despacho
•
27/03/2020, 13:43
Sentença
•
17/03/2020, 11:36
Sentença
•
21/02/2020, 16:57
Despacho
•
20/02/2020, 17:55
Despacho
•
11/02/2020, 13:16
Decisão
•
07/10/2019, 14:17
Decisão
•
08/08/2019, 13:18
Despacho
•
23/05/2019, 16:03
Despacho
•
29/08/2018, 18:26
Despacho
•
28/08/2018, 15:58
Decisão
•
17/04/2018, 13:58
Decisão
•
01/12/2017, 17:56
Documento de Comprovação
•
27/11/2017, 16:57