Procedimento Comum Cível 0060747-34.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: 266.584.021-91 (REQUERENTE) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (REQUERIDO) em 16/04/2024.

17/04/2024, 08:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 10:54.

17/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA em 10/04/2024 06:00.

11/04/2024, 03:22

Publicado Certidão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANDRE LUIS DE ALMEIDA OLIVEIRA Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos foram digitalizados por iniciativa do Arquivo deste Tribunal, para tratamento de pendências referentes a processos arquivados provisoriamente de forma física, conforme esclarece o expediente de ID 183967024. 1. Certifico que os presentes autos haviam sido indevidamente arquivados provisoriamente - INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE - (ID. 183967029 - Pág. 1), quando deveriam ter sido arquivados definitivamente. Sendo assim, oportunamente, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. 2. Assim sendo, nos termos da Portaria Conjunta nº 24/2019, deste Tribunal, e tendo em vista a distribuição dos autos digitalizados no PJE, ficam as partes intimadas para manifestação acerca de eventuais desconformidades do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. 2.1. Ressalte-se que caberá à parte que alegar a desconformidade proceder à digitalização das respectivas peças, bem como a sua inserção no processo eletrônico. 2.2. Suscitada a desconformidade, os autos eletrônicos serão remetidos à conclusão para apreciação. 3. No tocante ao processo físico, uma vez decorrido o prazo para manifestação previsto no item “2”, e em cumprimento à Resolução CNJ 469, de 31/08/2022, os autos físicos digitalizados não mais serão eliminados, mas mantidos em arquivo. Assim, não haverá retirada de documentos. Em caso de necessidade de acesso aos autos físicos para a conferência, todo o procedimento se dará por intermédio do Posto de Serviço de Atendimento dos Arquivos (PS-ATA). A solicitação dos autos será feita pelo e-mail da Coordenadoria de Custódia e Preservação da Memória Institucional (COAMI): [email protected]. Os autos serão retirados e devolvidos no PS-ATA, localizado no SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - trecho 4 - lotes 6/4 - FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - bloco 2, térreo, sala ao lado da sala da OAB, Brasília - DF, CEP 70610-906. 4. No processo eletrônico, após o prazo do item 2 desta certidão, certifique-se e adote a Secretaria a recomendação contida no item 1 desta certidão. BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 11:42:01. ASSINADO ELETRONICAMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0060747-34.2006.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:53

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:49

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 11:16

Documentos

DESPACHO

•18/01/2024, 11:16

DESPACHO

•18/01/2024, 11:16