Execução de Título Extrajudicial 0721407-64.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721407-64.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 08:27

Deferido o pedido de CLAUDIO COUTINHO FERREIRA - CPF: 068.536.877-79 (EXECUTADO).

12/06/2024, 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 05:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

07/06/2024, 17:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/06/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 24/05/2024

06/06/2024, 10:45

Decorrido prazo de CLAUDIO COUTINHO FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:35

Publicado Sentença em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721407-64.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: DANIEL HENRIQUE MEDEIROS ROCHA EXECUTADO: CLAUDIO COUTINHO FERREIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução fundada em contrato de locação de veículo para prestação de serviços junto à empresa de transporte de passageiros por aplicativos. Pretende o exequente a restituição do valor de R$ 1.600,00 dado como caução para locação do veículo. Em que pese a Cláusula 6.2 do contrato estipular o prazo de 30 dias, a contar da restituição do veículo, para devolução do valor dado como caução, não há, nos autos, comprovação de que houve o recebimento do veículo pela parte executada. Além disso, inexiste mínima comprovação do cumprimento de todas condições descritas também na Cláusula 6.2 do contrato. Nesse cenário, somente com a ação de conhecimento é que se poderá aferir a exigibilidade da cláusula contratual e a devolução do valor pleiteado. A parte exequente carece de interesse processual, pois a via eleita é inadequada, já que a obrigação do título executivo não é líquida, certa e exigível (artigo 783 do CPC). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas pela parte exequente. Não há condenação em honorários, ante a ausência de citação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

01/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 08:22

Decisão

•12/06/2024, 08:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Deferido o pedido de CLAUDIO COUTINHO FERREIRA - CPF: 068.536.877-79 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 24/05/2024

Decorrido prazo de CLAUDIO COUTINHO FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

Todas as movimentações(47)