Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705143-68.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.542,70

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELY MOREIRA FRAGA

CPF·Representa: Autor

JOAO RODRIGUES FRAGA

CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

08/04/2026, 16:28

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 22:37

Processo Desarquivado

29/04/2025, 04:40

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 16/02/2025

19/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:11

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAÚJO CAVALCANTE

08/04/2026, 16:28

Processo Desarquivado

08/04/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:27

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 22:37

Processo Desarquivado

29/04/2025, 04:40

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 09:13

Sentença

•07/02/2025, 09:09

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

28/04/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:41

Transitado em Julgado em 16/02/2025

19/02/2025, 16:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de certidão

17/02/2025, 08:11

Juntada de alvará de levantamento

17/02/2025, 08:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Publicado Sentença em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2025, 09:09

Recebidos os autos

07/02/2025, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

06/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:30

Outras decisões

27/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/01/2025, 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:06

Juntada de certidão

22/01/2025, 03:09

Juntada de certidão

22/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:26

Recebidos os autos

10/10/2024, 16:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/10/2024, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/10/2024, 15:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 16:20

Recebidos os autos

04/10/2024, 18:31

Outras decisões

04/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

04/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:01

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:24

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

24/09/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 21:01

Outras decisões

20/09/2024, 17:25

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/09/2024, 21:57

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:30

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 19:08

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:11

Outras decisões

10/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

10/09/2024, 15:04

Processo Desarquivado

07/09/2024, 04:42

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:55

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 13:46

Processo Desarquivado

06/04/2024, 04:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:12

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 14:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705143-68.2021.8.07.0018. AUTOR: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Defiro o pedido de habilitação da herdeira do de cujus RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA dos créditos constantes do Precatório n. 0733441-27.2021.8.07.0000. Anote-se. Oficie-se à COORPRE para informá-la sobre a habilitação. Remeta-se a documentação pertinente. Após o pagamento do precatório, arquivem-se os autos, com observação às normas internas da Corregedoria deste Tribunal. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 15:30

Outras decisões

20/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/03/2024, 18:02

Processo Desarquivado

19/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:18

Arquivado Provisoramente

16/09/2022, 19:31

Processo Desarquivado

08/09/2022, 04:05

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:30

Arquivado Provisoramente

06/09/2022, 14:03

Processo Desarquivado

06/09/2022, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:33

Arquivado Provisoramente

05/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 17:27

Decisão interlocutória - recebido

02/09/2022, 19:25

Recebidos os autos

02/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

02/09/2022, 18:46

Processo Desarquivado

02/09/2022, 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/09/2022, 18:20

Arquivado Provisoramente

17/12/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:37

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:29

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2021, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/12/2021, 14:18

Processo Desarquivado

17/12/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:43

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:22

Publicado Certidão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:22

Juntada de certidão

30/11/2021, 18:48

Expedição de Alvará.

29/11/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:42

Juntada de Petição de ofício de requisição

20/10/2021, 10:20

Juntada de certidão

06/10/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 17:26

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 15:50

Recebidos os autos

05/10/2021, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

05/10/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

29/09/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2021, 18:15

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

29/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:00

Recebidos os autos

03/08/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2021, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

03/08/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 15:37

Decisão

•27/01/2025, 17:27

Decisão

•27/01/2025, 13:30

Decisão

•10/10/2024, 17:26

Decisão

•10/10/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 16:19

Decisão

•06/10/2024, 16:20

Decisão

•04/10/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 21:01

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•10/09/2024, 19:08

Decisão

•10/09/2024, 18:11

Decisão

•20/03/2024, 15:59

Decisão

•20/03/2024, 15:30

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/02/2025, 09:13

Sentença

•07/02/2025, 09:09

Decisão

•27/01/2025, 17:27

Decisão

•27/01/2025, 13:30

Decisão

•10/10/2024, 17:26

Decisão

•10/10/2024, 16:56

Documento de Comprovação

•08/10/2024, 16:19

Decisão

•06/10/2024, 16:20

Decisão

•04/10/2024, 18:31

Decisão

•20/09/2024, 21:01

Decisão

•20/09/2024, 17:25

Decisão

•10/09/2024, 19:08

Decisão

•10/09/2024, 18:11

Decisão

•20/03/2024, 15:59

Decisão

•20/03/2024, 15:30

Decisão

•05/09/2022, 15:23

Decisão

•05/09/2022, 15:23

Decisão

•03/09/2022, 17:27

Decisão

•02/09/2022, 19:25

Anexo

•02/09/2022, 18:20

Decisão

•17/12/2021, 15:37

Decisão

•17/12/2021, 15:29

Decisão

•29/09/2021, 18:15

Decisão

•03/08/2021, 18:00

Decisão

•03/08/2021, 17:44