Cumprimento de sentença 0706654-88.2017.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706654-88.2017.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 27/04/2024

29/04/2024, 09:43

Decorrido prazo de AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:09

Publicado Sentença em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706654-88.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL EXECUTADO: CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumpirmento de sentença ajuizada por AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em desfavor de CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos. Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte exequente pugnou pela desistência do feito. É o breve relato. Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos. O presente feito foi suspenso por 1 (um) ano em 16/1/2018. Em 16/1/2019, decorrera o prazo de suspensão e, desde então, ou seja, há mais de 5 anos, o feito se encontra arquivado, de forma que a pretensão fora fulminada pela prescrição intercorrente. Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos presente execução e, com fundamento no art. 487, inc. II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se. Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:19

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2024, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/04/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:33

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706654-88.2017.8.07.0003. EXEQUENTE: AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL EXECUTADO: CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca da prescrição intercorrente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 15:59

Sentença

•03/04/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/04/2024

Decorrido prazo de AGUAS NEGRAS SA INDUSTRIA DE PAPEL em 26/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

Publicado Sentença em 05/04/2024.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

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