Interdição/Curatela 0702629-64.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/07/2024, 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 06/06/2024

26/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:41

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702629-64.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA REQUERIDO: MARIA LUSANIRA COELHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em face de MARIA LUSANIRA COELHO, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID n. 190769040. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:00

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 17:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:52

Decorrido prazo de FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:38

Publicado Certidão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:36

Recebidos os autos

31/07/2024, 06:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

31/07/2024, 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 18:31

Transitado em Julgado em 06/06/2024

26/07/2024, 18:31

Decorrido prazo de FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:41

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702629-64.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA REQUERIDO: MARIA LUSANIRA COELHO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de ação de INTERDIÇÃO/CURATELA proposta por FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em face de MARIA LUSANIRA COELHO, partes devidamente qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial por intermédio da decisão interlocutória proferida no ID n. 190769040. Regularmente intimada, a parte autora não apresentou a emenda. É o breve relatório. DECIDO. A petição inicial não reúne os requisitos necessários para sua admissibilidade. Cuida-se, portanto, de meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual. O indeferimento da petição inicial é medida imperativa diante da inércia da parte autora, posto que não retificou-a no prazo legal, em manifesto descumprimento à decisão inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, inciso VI e 485, inciso I, todos do CPC. Custas devidas pela parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com os procedimentos de praxe. Intime-se. (Datada e assinada eletronicamente)

13/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:00

Indeferida a petição inicial

09/05/2024, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:22

Decorrido prazo de FABIANE GRACIELA DE ARAUJO SOUSA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:43

Decorrido prazo de MARIA LUSANIRA COELHO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:43

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO À Secretaria para retificar a autuação, devendo excluir o Ministério Público do polo passivo e incluir a interdintanda. Emende-se a petição inicial, para: a) a autora deverá comprovar a situação de alegada hipossuficiência econômica, conforme exigência Constitucional (artigo 5º, inciso LXXIV), juntando aos autos o respectivo comprovante de rendimentos, ou recolher as custas processuais; b) esclarecer se a interditanda possui outros parentes no mesmo grau aptos ao exercício da curatela. Sendo o caso, a autora deverá juntar declaração de concordância com o pedido de interdição e com sua nomeação como curadora provisória, a qual deverá vir acompanhada de cópia do RG e CPF para comprovar a relação de parentesco. Caso não haja concordância, deverá qualificar os interessados e pugnar pela respectiva citação, na forma do art. 721 do CPC; c) anexar certidão de nascimento e/ou casamento do interditando, expedida recentemente; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, oportunidade em que deve ser juntada nova petição inicial, na íntegra. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente ) -

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:04

Determinada a emenda à inicial

21/03/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 17:35

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:00

Sentença

•09/05/2024, 17:00

Decisão

•21/03/2024, 14:04

Decisão

•21/03/2024, 14:04