Execução de Título Extrajudicial 0005570-07.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005570-07.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005570-07.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Na petição de ID 121822839 parte exequente pleiteou o prosseguimento das penhoras dos imóveis de matrículas nº 139.855, 139.863, 150.349, 139.849 e 139.820. Pois bem. Quanto aos imóveis de matrículas nº 139.855 e 139.849 a decisão de ID 195885166 já apreciou os pedidos. Resta, portanto, analisar os pedidos quanto aos imóveis de matrículas 139.863, 150.349 e 139.820 que, conforme certificado pela Secretaria no ID 197157530, não foram encontrados embargos de terceiros associados a estes autos referentes às mencionadas matrículas. 1 - Do imóvel de matrícula nº 139.863: Na decisão de ID 113501660 foi deferida a penhora do imóvel descrito como parcela n. 44, de área rural com 2ha. 00a. 00ca., situada no lugar denominado Barreirinho, na antiga Fazenda Santa Bárbara, localizado do lado esquerdo da DF-135 (sentido Cidade Ocidental - São Sebastião), na antiga Fazenda Santa Bárbara, nas proximidades da estrada EVC-467, Km 6,5, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, Distrito Federal de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 139.863 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado foi intimado de penhora no ID 113501660. O imóvel foi avaliado em R$ 200.000,00 (IDs 143124198 e 143124199). A avaliação foi homologada na decisão de ID 187839780, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 116040477, pág. 9/10, nela constando a averbação da penhora. Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão (ID 121822839). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e 50% em segunda hasta. Oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. 2 - Do imóvel de matrícula nº 150.349: Na decisão de ID 113501660 foi deferida a penhora do imóvel descrito como gleba de terras com área de 02ha. 49a. 56ca., extraída de uma área maior com 38ha. 72a. 01ca., desmembrada de área maior na Fazenda Santa Bárbara, Distrito Federal de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 150.349 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado foi intimado de penhora no ID 113501660. O imóvel foi avaliado em R$ 249.560,00 (ID 143133080). A avaliação foi homologada na decisão de ID 187839780, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 116040477, pág. 35/36, nela constando a averbação da penhora. Intimada a parte autora a dizer se pretendia a adjudicação, a alienação por iniciativa particular ou o leilão, a parte autora postulou a realização de leilão (ID 121822839). Diante do exposto, defiro a alienação do imóvel penhorado mediante leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Na forma do art. 885 do CPC, fixo como preço mínimo 75% do valor da avaliação em primeira hasta e 50% em segunda hasta. Oficie-se ao NULEJ para a designação de leiloeiro e para as providências dos art. 884 e 887 do CPC. Intimem-se as pessoas listadas no art. 889 do CPC. 3 - Do imóvel de matrícula nº 139.820: Na decisão de ID 113501660 foi deferida a penhora do imóvel descrito como parcela n. 01, de área rural com 2ha. 00a. 00ca., situada no lugar denominado Barreirinho, na antiga Fazenda Santa Bárbara, localizado do lado esquerdo da DF-135 (sentido Cidade Ocidental - São Sebastião), na antiga Fazenda Santa Bárbara, nas proximidades da estrada EVC-467, Km 6,5, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, Distrito Federal de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 139.820 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado foi intimado de penhora no ID 113501660. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 116040477, pág. 29/30, nela constando a averbação da penhora. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. Fica, desde já, intimado o patrono da parte autora de que deverá acompanhar a distribuição da diligência e fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, devendo efetuar contato prévio com a Central de Mandados, mediante agendamento via e-mail institucional ([email protected]). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005570-07.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Quanto à petição de ID 121823895 Os advogados FELIPE TEIXEIRA VIEIRA e PETERSON DE JESUS FERREIRA renunciaram ao mandato outorgado pela parte exequente. Compulsando os autos verifica-se que os poderes foram conferidos aos referidos advogados e outros. Dessa forma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a renúncia com fundamento no §2º do art. 112 do Código de Processo Civil, que dispensa a comunicação quando a parte continuar representada por outro advogado. Quanto à petição de ID 121822839 A parte exequente pleiteou o prosseguimento das penhoras dos imóveis de matrículas nº 139.855, 139.863, 150.349, 139.849 e 139.820. Pois bem. 1 - Do imóvel de matrícula nº 139.855: Na decisão de ID 113501660 foi deferida a penhora do imóvel descrito como parcela n. 36, de área rural com 2ha. 05a. 29ca., situada no lugar denominado Barreirinho, na antiga Fazenda Santa Bárbara, localizado do lado esquerdo da DF-135 (sentido Cidade Ocidental - São Sebastião), na antiga Fazenda Santa Bárbara, nas proximidades da estrada EVC-467, Km 6,5, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, Distrito Federal de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 139.855 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado foi intimado de penhora no ID 113501660. O imóvel foi avaliado em R$ 205.290,00 (ID 143142352). A avaliação foi homologada na decisão de ID 187839780, que já se encontra preclusa. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 116046989, pág. 4/5, nela constando apenas averbação premonitória e não averbação da penhora. Além disso, no R.4/139855 foi registrada a compra e venda em que o imóvel foi alienado a terceiro estranho ao feito. Dessa forma, tendo em vista a alienação do referido bem, não pertencendo mais à parte executada, a penhora não deve prosseguir, devendo o exequente requerer o que entender devido. 2 - Do imóvel de matrícula nº 139.849: Na decisão de ID 113501660 foi deferida a penhora do imóvel descrito como parcela n. 30, de área rural com 2ha. 07a. 47ca., situada no lugar denominado Barreirinho, na antiga Fazenda Santa Bárbara, localizado do lado esquerdo da DF-135 (sentido Cidade Ocidental - São Sebastião), na antiga Fazenda Santa Bárbara, nas proximidades da estrada EVC-467, Km 6,5, na Região Administrativa de São Sebastião - RA-XIV, Distrito Federal de propriedade da parte executada, de matrícula n.º 139.849 perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. O executado foi intimado de penhora no ID 113501660. A parte autora apresentou a certidão atualizada da matrícula do imóvel no ID 116046989, pág. 1/2, nela constando apenas averbação premonitória e não averbação da penhora. Além disso, no R.4/139849 foi registrada a compra e venda em que o imóvel foi alienado a terceiro estranho ao feito. Dessa forma, tendo em vista a alienação do referido bem, não pertencendo mais à parte executada, a penhora não deve prosseguir, devendo o exequente requerer o que entender devido. Quanto aos imóveis de matrículas nº 139.863, 150.349 e 139.820, considerando a multiplicidade de embargos de terceiro existentes, antes de deferir o prosseguimento da penhora, à Secretaria para que certifique se foram movidos embargos de terceiro quanto aos referidos imóveis. À Secretaria: Certifique se houve apresentação de embargos de terceiro em relação aos imóveis de matrículas nº 139.863, 150.349 e 139.820. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

10/05/2024, 00:00

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005570-07.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: JANILTO LIMA COSTA, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME EXECUTADO: DOMINIO ENGENHARIA S/A DECISÃO Quanto aos imóveis de matrículas 139.855, 139.863 e 150.349 a parte executada foi intimada a manifestar-se acerca das avaliações de IDs 143142352, 143124198 e 143133080, respectivamente. Quanto aos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181, o exequente intimado a informar a localização correta para fins de avaliação. Na petição de ID 121822814 a parte exequente pleiteou pela expedição de mandados de avaliação dos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181. A decisão de ID 182694552 deferiu o pedido. Na petição de ID 184396111 a parte executada informou que os imóveis de matrículas 69.429, 86.181, 139.855 e 139.863 já foram transferidos a terceiros. Bem como impugnou o valor da avaliação do imóvel de matrícula 150.349. Intimada a manifestar-se acerca da petição da parte executada, no ID 121820493 a parte exequente informou que não deseja dar prosseguimento ao pedido de ID 121822814. Requerendo, ao final, o prosseguimento do feito. Pois bem. Quanto aos imóveis de matrículas 139.855, 139.863 e 150.349, as penhoras deverão prosseguir. A parte executada apresentou impugnação à avaliação do imóvel de matrícula nº 150.349, no entanto, não informa qual seria o valor adequado, tampouco traz provas da alegada incorreção da avaliação, limitando-se a afirmar que o valor está abaixo do valor atribuído a imóveis próximos. Dessa forma, o executado não cumpriu com seu ônus de demonstrar a alegada incorreção da avaliação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de matrícula nº 150.349, no valor de R$ 249.560,00, apresentada no ID 143133080. Como não houve impugnação em relação às avaliações dos imóveis de matrículas 139.855 e 139.863, HOMOLOGO a avaliação do imóvel de matrícula nº 139.855, no valor de R$ 205.290,33, apresentada no ID 143142352 e a avaliação do imóvel de matrícula nº 139.863, no valor de R$ 200.000,00, apresentada no ID 143124198. Preclusa, retornem conclusos. Quanto aos imóveis de matrículas 69.429 e 86.181, vê-se que o exequente informou que não deseja dar prosseguimento ao pedido de ID 121822814. Dessa forma, recolham-se os mandados de IDs 184958146 e 184962716. À Secretaria: Recolham-se os mandados de IDs 184958146 e 184962716. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

28/02/2024, 00:00

29/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de termo

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANILTO LIMA COSTA em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(1116)

Todos os documentos(291)