Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706573-05.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GABRIEL BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB/DF 39395·CPF·Representa: Autor

BRUNO ADAO DURAES VARGAS

OAB/DF 39395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GABRIEL BRANDAO SANTOS

CPF

Autor

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Terceiro

SOMBRA

Terceiro

IVO MARQUES - MAT 74.252-X - PMDF

Terceiro

GISELLE COSTA AVIANI - MAT 0077362X - PCDF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

REU DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

AUTOR EM APURACAO

Reu

JOAO GABRIEL RIBEIRO DE BRITO

CPF

Reu

GABRIEL BRANDAO SANTOS

CPF

Reu

LUCAS ALEXANDRE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

IRISMAR DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHRISTOFERER DE ALMEIDA SOUTO DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO LOPES RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTOVAO BISPO DA PAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVO MARQUES - MAT 74.252-X - PMDF

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELLE COSTA AVIANI - MAT 0077362X - PCDF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 22:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1351

08/12/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:35

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:43

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 19:16

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

08/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 22:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1351

08/12/2025, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/12/2025, 21:35

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 12:43

Despacho

•28/11/2025, 13:26

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:43

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/11/2025, 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2025, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2025, 15:09

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 17:46

Recebidos os autos

09/10/2025, 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1351)

09/10/2025, 15:53

Recurso Especial não admitido

09/10/2025, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 19:56

Juntada de certidão

03/09/2025, 19:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/09/2025, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

03/09/2025, 19:31

Recebidos os autos

03/09/2025, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2025, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 17:14

Publicado Ementa em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

23/07/2025, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2025, 16:22

Recebidos os autos

27/06/2025, 05:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

25/06/2025, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:02

Recebidos os autos

17/06/2025, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 00:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

16/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2025, 11:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

29/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 23:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

22/05/2025, 15:47

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

22/05/2025, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 07:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

24/04/2025, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

11/04/2025, 18:48

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

08/04/2025, 18:23

Recebidos os autos

08/04/2025, 16:57

Juntada de termo

04/04/2025, 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2025, 17:14

Publicado Certidão em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

07/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:47

Recebidos os autos

06/03/2025, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/03/2025, 15:48

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 15:48

Agravo

•18/11/2025, 19:16

Manifestação do MPDFT

•13/10/2025, 15:09

Manifestação do MPDFT

•13/10/2025, 15:09

Decisão

•09/10/2025, 17:47

Decisão

•09/10/2025, 17:46

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Acórdão

•23/07/2025, 19:11

Despacho

•17/06/2025, 00:35

Manifestação da Defensoria Pública

•03/06/2025, 11:20

Acórdão

•24/05/2025, 12:01

Decisão

•31/01/2025, 15:35

Sentença

•15/01/2025, 13:28

Todos os documentos(20)

Despacho

•01/12/2025, 12:43

Despacho

•28/11/2025, 13:26

Agravo

•18/11/2025, 19:16

Manifestação do MPDFT

•13/10/2025, 15:09

Manifestação do MPDFT

•13/10/2025, 15:09

Decisão

•09/10/2025, 17:47

Decisão

•09/10/2025, 17:46

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Decisão

•09/10/2025, 15:53

Acórdão

•23/07/2025, 19:11

Despacho

•17/06/2025, 00:35

Manifestação da Defensoria Pública

•03/06/2025, 11:20

Acórdão

•24/05/2025, 12:01

Decisão

•31/01/2025, 15:35

Sentença

•15/01/2025, 13:28

Decisão

•03/12/2024, 18:04

Decisão

•04/10/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública

•17/05/2024, 13:48

Decisão

•15/05/2024, 18:17

Decisão

•26/01/2024, 14:53