Cumprimento de sentença 0706911-87.2020.8.07.0010 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0706911-87.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:21

Processo Desarquivado

03/09/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:50

Transitado em Julgado em 21/03/2024

25/03/2024, 18:50

Publicado Sentença em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706911-87.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CASTELO FORTE CEILANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, PAULO CARVALHO MENDES EXECUTADO: LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outras em face de LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 187688436, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante procuração de ID 75366484. Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, constando seu documento pessoal em ID 187688436. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 08:48

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 08:48

Sentença

•21/03/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706911-87.2020.8.07.0010. EXEQUENTE: CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CASTELO FORTE RECANTO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CFVP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CASTELO FORTE CEILANDIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, PAULO CARVALHO MENDES EXECUTADO: LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença proposto por CASTELO FORTE SAMAMBAIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e outras em face de LPX PRODUTOS QUIMICOS E DISTRIBUICAO DO BRASIL EIRELI, partes devidamente qualificadas nos autos. No ID 187688436, as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela sua homologação. É o breve relatório. Decido. Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte autora, com poderes expressos para negociar e celebrar acordos, consoante procuração de ID 75366484. Pelo que consta, a própria parte ré assinou o instrumento, constando seu documento pessoal em ID 187688436. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma acordada. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Intimem-se. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto Documento datado e assinado eletronicamente

22/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Publicado Sentença em 25/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(39)