Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725508-05.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

JOAO DANIEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO

CPF

Autor

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO DANIEL FERREIRA MENDES

CPF

Autor

MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO

CPF

Autor

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

JOAO DANIEL FERREIRA MENDES

CPF

Reu

MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO

CPF

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:17

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020, 17:57

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 13:52

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:49

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:11

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:37

Documentos

Decisão

•23/03/2023, 13:49

Despacho

•17/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

28/05/2020, 18:17

Juntada de certidão

28/05/2020, 18:17

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020, 17:57

Juntada de certidão

18/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:07

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Juntada de certidão

24/04/2020, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

17/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/04/2020, 17:26

Recebidos os autos

17/04/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 14:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/04/2020, 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2020, 11:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2020, 20:08

Juntada de certidão

16/04/2020, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2020, 18:49

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:08

Juntada de certidão

16/03/2020, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/03/2020, 10:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

13/03/2020, 10:15

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 03.554.207/0001-04 (RECORRENTE) em 12/02/2020.

13/03/2020, 10:15

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 01:03

Juntada de Petição de agravo

07/02/2020, 19:28

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 12:54

Juntada de certidão

19/12/2019, 07:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/12/2019, 17:09

Recebidos os autos

17/12/2019, 17:09

Recurso Especial não admitido

17/12/2019, 17:09

Recurso Especial não admitido

17/12/2019, 17:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/12/2019, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/12/2019, 13:36

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/12/2019, 10:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2019, 10:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/12/2019, 06:44

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:31

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 05:31

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2019, 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 02:17

Publicado Certidão em 20/11/2019.

20/11/2019, 02:17

Juntada de certidão

19/11/2019, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:23

Publicado Certidão em 11/11/2019.

11/11/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2019, 02:19

Juntada de certidão

06/11/2019, 18:03

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

17/10/2019, 13:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

15/10/2019, 12:21

Juntada de certidão

15/10/2019, 12:20

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 05:41

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2019, 20:36

Juntada de Petição de recurso especial

14/10/2019, 14:49

Publicado Ementa em 23/09/2019.

23/09/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 02:18

Recebidos os autos

19/09/2019, 14:11

Conhecido o recurso de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES - CPF: 063.418.216-11 (EMBARGANTE) e MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO - CPF: 053.408.676-41 (EMBARGANTE) e não-provido

18/09/2019, 16:46

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019, 14:43

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2019, 14:41

Recebidos os autos

17/09/2019, 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

17/09/2019, 16:41

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 05:55

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 04:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

09/09/2019, 15:00

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/09/2019, 14:54

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 17:52

Recebidos os autos

28/08/2019, 17:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

28/08/2019, 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

27/08/2019, 12:52

Juntada de certidão

27/08/2019, 12:52

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/08/2019, 12:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2019, 21:08

Publicado Ementa em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 02:19

Recebidos os autos

15/08/2019, 16:31

Conhecido o recurso de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - CNPJ: 03.554.207/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

15/08/2019, 13:05

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:58

Deliberado em Sessão - julgado

14/08/2019, 18:57

Decorrido prazo de JOAO DANIEL FERREIRA MENDES em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:25

Decorrido prazo de MARINA ESSELIN DE SOUSA LINO em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:25

Decorrido prazo de VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:25

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 14:21

Incluído em pauta para 14/08/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

09/07/2019, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2019, 17:05

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

05/07/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 16:19

Incluído em pauta para 31/07/2019 12:00:00 Sala Virtual.

26/06/2019, 16:19

Recebidos os autos

29/05/2019, 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

29/05/2019, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

21/05/2019, 17:17

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

21/05/2019, 17:12

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:11

Juntada de certidão

21/05/2019, 15:05

Declarada incompetência

21/05/2019, 14:46

Recebidos os autos

21/05/2019, 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nídia Corrêa Lima

20/05/2019, 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA

20/05/2019, 13:24

Juntada de certidão

20/05/2019, 13:23

Juntada de certidão

20/05/2019, 11:28

Recebidos os autos

15/05/2019, 23:19

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 23:19

Outros Documentos

•16/04/2020, 18:49

Outros Documentos

•16/04/2020, 18:49

Agravo

•07/02/2020, 19:28

Agravo

•07/02/2020, 19:28

Decisão

•18/12/2019, 08:38

Decisão

•18/12/2019, 08:38

Decisão

•17/12/2019, 17:09

Decisão

•17/12/2019, 17:09

Acórdão

•18/09/2019, 18:54

Despacho

•28/08/2019, 18:03

Despacho

•28/08/2019, 17:52

Acórdão

•15/08/2019, 16:28

Decisão

•21/05/2019, 14:46

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/03/2023, 13:49

Despacho

•17/04/2020, 17:26

Outros Documentos

•16/04/2020, 18:49

Outros Documentos

•16/04/2020, 18:49

Agravo

•07/02/2020, 19:28

Agravo

•07/02/2020, 19:28

Decisão

•18/12/2019, 08:38

Decisão

•18/12/2019, 08:38

Decisão

•17/12/2019, 17:09

Decisão

•17/12/2019, 17:09

Acórdão

•18/09/2019, 18:54

Despacho

•28/08/2019, 18:03

Despacho

•28/08/2019, 17:52

Acórdão

•15/08/2019, 16:28

Decisão

•21/05/2019, 14:46

Sentença

•22/03/2019, 13:16

Despacho

•19/02/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•13/02/2019, 15:20

Despacho

•14/01/2019, 17:51

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 15:41

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 15:41

Documento de Comprovação

•22/11/2018, 19:18

Documento de Comprovação

•18/09/2018, 17:45

Decisão

•30/08/2018, 12:49