Recurso Especial 0707058-29.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

LEANDRO CERQUEIRA SOUTO

CPF 027.***.***-18

Autor

OII S.A

Terceiro

OI

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Certidão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

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OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

WESLEY GUIMARAES CUNHA

OAB/DF 71487•Representa: ATIVO

CLEBER VIANA GREGORIO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971•Representa: PASSIVO

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132•Representa: PASSIVO

ROSANA DIAS ANDRADE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:16

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:16

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:04

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/04/2026, 17:09

Recebidos os autos

30/04/2026, 17:09

Juntada de certidão

30/04/2026, 17:09

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de TIM S/A em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de recurso especial

18/03/2026, 17:00

Publicado Ementa em 25/02/2026.

26/02/2026, 02:22

Documentos

Acórdão

•13/02/2026, 19:55

Sentença

•18/09/2025, 14:09

Decisão

•14/04/2025, 17:12

Decisão

•14/04/2025, 14:46

Despacho

•27/01/2025, 21:55

Despacho

•05/12/2024, 16:50

Decisão

•19/02/2024, 14:05

Decisão

•29/11/2023, 09:04

Decisão

•31/10/2023, 17:10

Decisão

•19/10/2023, 20:37

Decisão

•18/09/2023, 18:33

Decisão

•03/08/2023, 16:19

Decisão

•06/07/2023, 14:02

Decisão

•07/06/2023, 08:33

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