Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0039706-64.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2020

Valor da Causa

R$ 28.966,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBCE BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/DF 40849·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A

Terceiro

HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBCE BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

KIRTON BANK S.A.

Terceiro

FLAVIO CORREA TIBURCIO

Terceiro

KIRTON BANK S.A - BANCO MULTIPLO

Terceiro

HSBC

Terceiro

ALEX GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS

OAB/DF 40848·CPF·Representa: Autor

PRISCILA KEI SATO

OAB/DF 40849·CPF·Representa: Autor

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Autor

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 38840·CPF·Representa: Autor

ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS

OAB/DF 11694·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARIA PAVANI

OAB/DF 31446·CPF·Representa: Réu

ROSSANDRA PAVANI NAGAI

OAB/DF 31474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

08/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:15

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

13/03/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024, 18:53

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2024, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/11/2023, 05:58

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•13/03/2024, 18:52

Despacho

•26/10/2023, 11:15

08/11/2023, 05:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

07/11/2023, 14:10

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 11:15

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/10/2023, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/10/2023, 09:21

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 087.854.496-87 (RECORRIDO) em 17/10/2023.

18/10/2023, 09:20

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 02:16

Publicado Certidão em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de agravo

19/09/2023, 18:42

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:23

Recurso Especial não admitido

29/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/08/2023, 15:03

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2023, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/08/2023, 08:47

Recebidos os autos

14/08/2023, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

11/08/2023, 15:55

Publicado Certidão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:30

Juntada de certidão

20/07/2023, 15:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/07/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/07/2023, 15:15

Recebidos os autos

20/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 15:15

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2023, 14:25

Publicado Ementa em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 14:29

Conhecido o recurso de Kirton Bank S.A - CNPJ: 01.701.201/0001-89 (APELANTE) e não-provido

16/06/2023, 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:06

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

03/03/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 14:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/03/2023, 19:07

Publicado Ementa em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:31

Conhecido em parte o recurso de Kirton Bank S.A - CNPJ: 01.701.201/0001-89 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2022, 13:14

Recebidos os autos

25/11/2022, 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

14/11/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59:59.

01/03/2022, 15:29

Decorrido prazo de Kirton Bank S.A em 23/02/2022 23:59:59.

24/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:16

Outras Decisões

01/02/2022, 17:55

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/02/2022, 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

01/02/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 02:17

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:54

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

10/01/2022, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/01/2022, 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

07/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

27/12/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 16:47

Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:17

Decorrido prazo de ALEX GONCALVES DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:17

Publicado Decisão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 15:14

Recebidos os autos

07/05/2020, 15:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/05/2020, 13:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1015)

07/05/2020, 13:58

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:32

Recebidos os autos

06/05/2020, 09:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

06/05/2020, 09:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/04/2020, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/04/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:29

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:50

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:20

Recebidos os autos

13/04/2020, 18:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

13/04/2020, 18:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/03/2020, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

23/03/2020, 18:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/03/2020, 16:45

Recebidos os autos

17/03/2020, 19:00

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 19:00

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•19/09/2023, 18:42

Decisão

•12/09/2023, 15:23

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Acórdão

•27/06/2023, 19:38

Acórdão

•16/02/2023, 19:08

Decisão

•01/02/2022, 18:16

Decisão

•01/02/2022, 17:55

Despacho

•10/01/2022, 14:57

Despacho

•10/01/2022, 14:54

Decisão

•07/05/2020, 15:14

Decisão

•07/05/2020, 15:07

Despacho

•14/04/2020, 14:29

Todos os documentos(41)

TipoProcessoDocumento#870

•13/03/2024, 18:52

Despacho

•26/10/2023, 11:15

Despacho

•21/10/2023, 12:29

Agravo

•19/09/2023, 18:42

Decisão

•12/09/2023, 15:23

Decisão

•29/08/2023, 15:03

Acórdão

•27/06/2023, 19:38

Acórdão

•16/02/2023, 19:08

Decisão

•01/02/2022, 18:16

Decisão

•01/02/2022, 17:55

Despacho

•10/01/2022, 14:57

Despacho

•10/01/2022, 14:54

Decisão

•07/05/2020, 15:14

Decisão

•07/05/2020, 15:07

Despacho

•14/04/2020, 14:29

Despacho

•13/04/2020, 18:50

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 12:35

Decisão

•12/12/2019, 18:52

Sentença

•27/11/2019, 18:04

Decisão

•20/11/2019, 17:52

Decisão

•06/11/2019, 16:10

Decisão

•04/10/2019, 13:49

Outros Documentos

•02/10/2019, 16:54

Decisão

•23/09/2019, 16:09

Decisão

•06/09/2019, 15:38

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Despacho

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Despacho

•12/06/2019, 17:00

Outros Documentos

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00

Decisão

•12/06/2019, 17:00