Agravo Interno Cível 0712736-22.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 33.271,92

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO AVELAR PIRES

OAB/DF 28924·CPF·Representa: Autor

ROSANA BLASI DE SOUSA RIBEIRO

OAB/DF 13842·CPF·Representa: Réu

SANDRA ALEXANDRE PEDREIRA

OAB/DF 7689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 19:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Todas as movimentações(129)

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 15:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/06/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2024, 19:55

Juntada de certidão

19/06/2024, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•16/05/2024, 15:27

Despacho

•16/05/2024, 15:26

14/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 17:44

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/05/2024, 17:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2024, 17:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024, 13:23

Recebidos os autos

15/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 14/05/2024

15/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

05/12/2023, 16:17

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2023, 14:02

Recebidos os autos

22/10/2023, 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/09/2023, 13:28

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

25/08/2023, 15:57

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:57

Juntada de certidão

25/08/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2023, 19:33

Recebidos os autos

22/08/2023, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/08/2023, 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/08/2023, 09:11

Recebidos os autos

07/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA - CPF: 437.337.513-53 (AGRAVADO) em 04/08/2023.

07/08/2023, 09:11

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Publicado Certidão em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de agravo interno

11/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 09:51

Recurso Especial não admitido

04/06/2023, 22:53

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2023, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:52

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 22:52

Recebidos os autos

04/06/2023, 22:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2023, 14:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2023, 14:49

Recebidos os autos

05/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:07

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:21

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2023, 09:41

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário

29/03/2023, 21:28

Juntada de Petição de recurso especial

29/03/2023, 21:27

Publicado Ementa em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

03/03/2023, 12:56

Publicado Pauta de Julgamento em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:44

Juntada de pauta de julgamento

28/02/2023, 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

14/02/2023, 14:49

Decorrido prazo de SAMUEL ALESSANDRO GRANJENSE DE LIMA SARAIVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:17

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:18

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/02/2023, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

01/02/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 00:13

Publicado Ementa em 24/01/2023.

24/01/2023, 00:13

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

23/01/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/01/2023, 13:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

15/12/2022, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2022, 16:27

Recebidos os autos

15/11/2022, 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

29/08/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

29/08/2022, 18:19

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

29/08/2022, 18:15

Recebidos os autos

25/08/2022, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/08/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 14:05

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Acórdão

•19/03/2024, 22:43

Despacho

•25/08/2023, 15:56

Despacho

•22/08/2023, 19:33

Decisão

•19/06/2023, 09:51

Decisão

•04/06/2023, 22:52

Outros Documentos

•29/03/2023, 21:27

Acórdão

•03/03/2023, 17:12

Despacho

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•01/02/2023, 17:18

Acórdão

•16/12/2022, 20:19

Sentença

•06/06/2022, 19:38

Todos os documentos(47)

Despacho

•16/05/2024, 15:27

Despacho

•16/05/2024, 15:26

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Despacho

•15/05/2024, 17:44

Acórdão

•19/03/2024, 22:43

Despacho

•25/08/2023, 15:56

Despacho

•22/08/2023, 19:33

Decisão

•19/06/2023, 09:51

Decisão

•04/06/2023, 22:52

Outros Documentos

•29/03/2023, 21:27

Acórdão

•03/03/2023, 17:12

Despacho

•01/02/2023, 17:27

Despacho

•01/02/2023, 17:18

Acórdão

•16/12/2022, 20:19

Sentença

•06/06/2022, 19:38

Sentença

•06/06/2022, 19:17

Sentença

•10/05/2022, 17:56

Sentença

•10/05/2022, 17:48

Decisão

•21/03/2022, 11:02

Decisão

•20/03/2022, 18:20

Decisão

•15/12/2021, 14:49

Decisão

•14/12/2021, 20:59

Decisão

•11/11/2021, 18:54

Decisão

•11/11/2021, 15:54

Decisão

•15/09/2021, 16:54

Decisão

•14/09/2021, 22:55

Decisão

•08/07/2021, 19:36

Decisão

•08/07/2021, 18:29

Decisão

•19/05/2021, 16:01

Decisão

•19/05/2021, 14:49

Decisão

•14/01/2021, 12:55

Decisão

•14/01/2021, 12:52

Decisão

•14/01/2021, 00:53

Decisão

•17/11/2020, 13:47

Decisão

•17/11/2020, 12:35

Decisão

•09/10/2020, 13:56

Decisão

•08/10/2020, 23:33

Decisão

•29/09/2020, 16:02

Decisão

•29/09/2020, 14:11

Decisão

•08/09/2020, 17:39

Decisão

•08/09/2020, 16:36

Decisão

•09/06/2020, 15:39

Decisão

•09/06/2020, 15:07

Decisão

•18/03/2020, 10:47

Decisão

•17/03/2020, 19:11

Decisão

•19/12/2019, 18:21

Decisão

•19/12/2019, 15:11