Ação Penal - Procedimento Sumário 0719161-03.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFERSON DE ALENCAR SOUZA

OAB/DF 59073·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 66342·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

GRINGO

ALCUNHA

AUTOR EM APURACAO

Reu

ANTONIO SERGIO CONTE

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 15:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

30/04/2024, 12:51

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 12:50

Expedição de Ata.

29/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 15:16

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 18:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 29/04/2024

30/04/2024, 15:19

Documentos

Certidão

•30/04/2024, 15:19

Despacho

•16/11/2022, 15:47

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

30/04/2024, 12:51

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 12:50

Expedição de Ata.

29/04/2024, 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2024, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2024, 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2024, 10:31

Mandado devolvido dependência

27/03/2024, 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 03:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/03/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719161-03.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO SERGIO CONTE CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do(a) MM(a). Juiz(a), designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 29/04/2024 às 17:00. Acrescento que o link para acesso à audiência é: https://atalho.tjdft.jus.br/aZRRIU BRASÍLIA/ DF, 21 de março de 2024. IANA VANESSA PATRIARCHA DE ALBUQUERQUE 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUIVIOBSB 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 16:48

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

10/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/05/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

04/05/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:03

Expedição de Ata.

04/05/2023, 18:20

Juntada de certidão

03/05/2023, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2023, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 14:12

Juntada de certidão

17/04/2023, 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 19:37

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/03/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 17:26

Juntada de certidão

29/03/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 06:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 17:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/12/2022, 06:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 11:39

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:47

Recebidos os autos

16/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

16/11/2022, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/11/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 16:12

Expedição de Ata.

09/11/2022, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 09:47

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2022, 16:52

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

06/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

06/10/2022, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

28/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

19/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/07/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:32

Expedição de Ata.

12/07/2022, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2022, 17:58

Publicado Despacho em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 11:58

Juntada de certidão

03/06/2022, 11:56

Desentranhado o documento

09/03/2022, 18:12

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 18:12

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 14:00, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

09/03/2022, 18:08

Recebidos os autos

21/07/2021, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

21/07/2021, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2021, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2021, 18:46

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/07/2021, 16:08

Recebidos os autos

23/04/2021, 15:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

23/04/2021, 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

20/04/2021, 13:24

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2021, 20:03

Desentranhamento

14/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:24

Juntada de certidão

14/04/2021, 17:21

Distribuído por dependência

08/04/2021, 14:31

Documento de Comprovação

•09/11/2022, 11:12

Despacho

•19/07/2022, 16:22

Despacho

•19/07/2022, 15:14

Despacho

•03/06/2022, 11:58

Despacho

•21/07/2021, 11:31

Decisão

•23/04/2021, 15:38