Embargos à Execução Fiscal 0748821-42.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.137,82

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS SANTANA SOUSA

OAB/DF 57396·CPF·Representa: Autor

MATEUS SANTANA SOUSA

OAB/DF 44366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/10/2022, 15:54

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/08/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 28/04/2022

22/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748821-42.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução entre as partes epigrafadas. Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, ela peticionou solicitando mais prazo para apresentação de documentos,

04/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:57

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 12:25

Decorrido prazo de EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•03/03/2022, 13:49

Sentença

•16/02/2022, 18:23

11/10/2022, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/10/2022, 15:54

Recebidos os autos

07/10/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/08/2022, 10:08

Transitado em Julgado em 28/04/2022

22/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

29/04/2022, 02:26

Decorrido prazo de EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0748821-42.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução entre as partes epigrafadas. Determinada à parte embargante que promovesse a segurança do juízo, ela peticionou solicitando mais prazo para apresentação de documentos,

04/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:49

Recebidos os autos

16/02/2022, 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/02/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

13/10/2021, 23:00

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748821-42.2021.8.07.0016. EMBARGANTE: EDSON FELIPE BARREIROS E SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Trata-se de embargos à execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. Para o oferecimento de embargos à execução, a Lei 6.830/80 exige que o crédito distrital esteja suficientemente garantido, nos auto

20/09/2021, 00:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2021, 22:36

Recebidos os autos

16/09/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 17:58

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:57

Recebidos os autos

10/09/2021, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 22:38

Distribuído por dependência

10/09/2021, 16:52

Decisão

•17/09/2021, 17:00

Decisão

•16/09/2021, 22:36

Despacho

•10/09/2021, 22:38