Execução de Título Extrajudicial 0704874-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.607,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:58

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:28

Processo Desarquivado

26/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de CRICIA FERREIRA DE ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Publicado Edital em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:49

Expedição de Edital.

07/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

29/09/2025, 21:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 18:36

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:58

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 19:28

Processo Desarquivado

26/10/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 19:01

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 13:02

Decorrido prazo de CRICIA FERREIRA DE ARAUJO em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:33

Publicado Edital em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:49

Expedição de Edital.

07/10/2025, 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.

29/09/2025, 21:22

Recebidos os autos

29/09/2025, 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

26/09/2025, 18:36

Transitado em Julgado em 08/09/2025

26/09/2025, 18:36

Decorrido prazo de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:38

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:14

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:39

Homologada a Transação

14/08/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

30/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:01

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 14:49

Recebidos os autos

21/07/2025, 19:19

Indeferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.840.874/0001-31 (EXEQUENTE)

21/07/2025, 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

21/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:52

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:55

Recebidos os autos

12/06/2025, 17:12

Deferido em parte o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.840.874/0001-31 (EXEQUENTE)

12/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:46

Recebidos os autos

21/05/2025, 20:59

Deferido em parte o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.840.874/0001-31 (EXEQUENTE)

21/05/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

15/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 07:05

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:54

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.840.874/0001-31 (EXEQUENTE).

26/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

24/02/2025, 21:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:57

Publicado Intimação em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/12/2024, 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/12/2024, 09:50

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

04/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

29/11/2024, 07:47

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:28

Recebidos os autos

11/10/2024, 18:10

Deferido o pedido de PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA - CNPJ: 35.840.874/0001-31 (EXEQUENTE).

11/10/2024, 18:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/10/2024, 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

10/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:01

Publicado Certidão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:49

Juntada de consulta sisbajud

12/09/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:16

Decorrido prazo de CRICIA FERREIRA DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:14

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:31

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 12:14

Recebidos os autos

24/05/2024, 20:22

Recebida a emenda à inicial

24/05/2024, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

14/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2024, 11:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

25/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704874-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CRICIA FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO Não há nos autos os atos constitutivos da sociedade autora, de modo que não é possível averiguar a legitimidade da procuração outorgada. Além disso, o substabelecimento foi assinado por autenticação nativa do Adobe Acrobat, forma de assinatura digital que não satisfaz os requisitos processuais de segurança da autenticação. Assim, faculto à parte autora emenda para regularizar a capacidade postulatória no prazo de 15 dias. I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital* Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Contratos (9580)

25/04/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/04/2024, 14:13

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

23/04/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:32

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704874-75.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: PRIMED CURSOS E TREINAMENTOS PARA A AREA DE SAUDE LTDA EXECUTADO: CRICIA FERREIRA DE ARAUJO DECISÃO O art. 6º, VIII do CDC garante ao consumidor a facilitação do exercício de defesa, cabendo ao Juiz atuar de ofício para obstar o desrespeito a essa norma de ordem pública, que visa igualar o consumidor, parte hipossuficiente, ao fornecedor, figura mais forte na relação jurídica. Tratando-se de relação de consumo na qual os consumidores figuram no polo passivo, a competência territorial passa a ter caráter absoluto, o que permite sua declinação de ofício e, por conseguinte, afasta o disposto na Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou em 21.2.2022 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 17, processo n. 0702383-40.2020.8.07.0000, Relator Des. Josaphá Francisco dos Santos. A questão submetida a julgamento foi: “Admite-se ou não o declínio da competência de ofício pelo juiz para o foro do domicílio do consumidor, nos casos em que esse figurar no polo passivo da demanda.” A tese firmada foi a seguinte: “Nas ações propostas contra o consumidor é cabível a declinação da competência de ofício”. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de precedente de observância obrigatória aos processos que tramitam na área de jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do art. 985 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de SÃO SEBASTIÃO/DF, para onde determino sejam os autos remetidos, após preclusão e os procedimentos de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 07:36

Declarada incompetência

22/03/2024, 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

09/02/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

09/02/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 15:39

Sentença

•14/08/2025, 15:39

Decisão

•21/07/2025, 19:19

Decisão

•12/06/2025, 17:12

Decisão

•21/05/2025, 20:59

Decisão

•21/05/2025, 20:59

Decisão

•26/02/2025, 14:53

Decisão

•11/10/2024, 18:10

Decisão

•11/10/2024, 18:10

Decisão

•24/05/2024, 20:22

Decisão

•23/04/2024, 17:28

Decisão

•23/04/2024, 14:13

Decisão

•22/03/2024, 07:36

Decisão

•22/03/2024, 07:36