Execução da Pena 0721180-74.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHIRLENE MARIA NUNES PEREIRA

OAB/DF 45706·CPF·Representa: Réu

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB/DF 35526·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB/DF 24821·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA ALVES MALTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

16/04/2026, 21:33

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:17

Cumprimento da Pena - Início

26/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:26

Cumprimento da Pena - Início

19/08/2025, 19:10

Juntada de ata

19/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

16/04/2026, 21:33

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:17

Cumprimento da Pena - Início

26/12/2025, 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/12/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 14:08

Despacho

•14/07/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/12/2025, 16:20

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:54

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:52

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 18:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 12:26

Cumprimento da Pena - Início

19/08/2025, 19:10

Juntada de ata

19/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:21

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

07/08/2025, 12:13

Sessão Restaurativa redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/07/2025, 14:30

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

21/07/2025, 19:14

Juntada de certidão

21/07/2025, 19:10

Cumprimento da Pena - Início

21/07/2025, 18:29

Juntada de certidão

18/07/2025, 18:00

Cumprimento da Pena - Início

16/07/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:28

Recebidos os autos

16/07/2025, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

15/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 15:58

Recebidos os autos

14/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

08/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de DANIEL SARAIVA VICENTE em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

08/05/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2025, 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:50

Publicado Certidão em 28/04/2025.

29/04/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:37

Expedição de Ata.

23/04/2025, 16:53

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 23/04/2025 15:20 Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

23/04/2025, 15:27

Indeferido o pedido de Juízo da Auditoria Militar do Distrito Federal - TJDFT (AUTORIDADE)

23/04/2025, 15:26

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:21

Juntada de certidão

20/03/2025, 20:56

Publicado Certidão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2025, 16:19

Juntada de certidão

18/03/2025, 19:34

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:17

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:15

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 23/04/2025 15:20 Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

18/03/2025, 15:13

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

03/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 19:35

Juntada de certidão

29/01/2025, 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:28

Cumprimento da Pena - Início

25/10/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 17:43

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/10/2024, 15:49

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2024, 13:27

Cumprimento da Pena - Início

30/04/2024, 14:27

Expedição de Ata.

23/04/2024, 16:02

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 15:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

23/04/2024, 15:59

Concedida Suspensão Condicional da Pena

23/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:59

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 21:42

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0721180-74.2024.8.07.0016. EXECUTADO: PAULO JOSE XIMENES DE SOUSA CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência Admonitória, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 23/04/2024, às 15h40, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 22 de março de 2024 09:25:15. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

25/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:25

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 15:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

22/03/2024, 09:24

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:13

Outras decisões

18/03/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

15/03/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 18:31

Despacho

•08/05/2025, 14:58

Despacho

•05/02/2025, 10:27

Decisão

•25/10/2024, 18:38

Decisão

•25/10/2024, 15:41

Despacho

•10/10/2024, 15:16

Despacho

•09/10/2024, 17:18

Decisão

•18/03/2024, 20:13

SENTENÇA

•13/03/2024, 18:31

Decisão de recebimento da denúncia

•13/03/2024, 18:31