Execução de Título Extrajudicial 0715107-10.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 986.335,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

14/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:39

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/03/2026, 17:15

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/12/2025, 07:01

Todas as movimentações(138)

Publicado Decisão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/04/2026, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

14/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 18:39

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

06/04/2026, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:16

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/03/2026, 17:15

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

30/03/2026, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/12/2025, 07:01

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:04

Publicado Certidão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:03

Juntada de certidão

05/12/2025, 21:11

Juntada de certidão

02/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 19:40

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

07/11/2025, 16:46

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

07/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 17:12

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:23

Recebidos os autos

13/08/2024, 07:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

13/08/2024, 07:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/08/2024, 18:30

Juntada de certidão

06/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/02/2024, 14:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715107-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, FERNANDA DA SILVA QUEIROGA, DIEGO WANILTON DA SILVA QUEIROGA Decisão Oficie-se ao juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF (Processo nº 0705596-68.2018.8.07.0018) para a reserva, em favor da ora exequente, do crédito de R$ 986.335,16 (novecentos e oitenta e seis mil trezentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), decorrente da arrematação do imóvel matriculado sob o nº 11987, no 5º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Para tal, atribuo a esta decisão força de ofício. No mais, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§ 1º 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. Todavia, esta parte decisão ficará sem objeto, se houver os aludidos créditos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:50

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

21/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:43

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715107-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, FERNANDA DA SILVA QUEIROGA, DIEGO WANILTON DA SILVA QUEIROGA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual foi efetivada a penhora do imóvel matriculado sob nº 11987, no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal (ID 124551937). O bem foi avaliado (ID 157078619: R$ 3.114.435,00),e o exequente apresentou impugnação (ID 170950875), ao argumento de que o valor atribuído ao imóvel não corresponde à realidade mercadológica, pois seria de R$ 1.968.000,00. É o breve relatório. Decido. Em princípio, as avaliações feitas por oficiais de justiça avaliadores não devem ser desqualificadas pela simples impugnação da parte a quem se aproveita, sobretudo porque gozam de fé pública e, no caso, está embasada em avaliação in loco. De acordo com o artigo 873 do CPC, para que seja admitida nova avaliação é necessário que qualquer das partes apresente, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador. No caso em apreço, a parte o exequente não demonstrou que a avaliação realizada pelo oficial avaliador está em desacordo com o preço de mercado do imóvel, pois se limitou a juntar laudo unilateral, sem trazer, por exemplo, outros realizados por empresas ou técnicos especializados. Além disso, consta expressamente no laudo de avaliação os métodos utilizados pelo para realização da diligência. Assim, conclui-se que o credor tem a pretensão de modificar o entendimento do oficial avaliador, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica isenta para infirmar o laudo, o qual fora elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie. Ante o exposto, rejeito a impugnação e homologo a avaliação (ID 157078619: R$ 3.114.435,00) Junte o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão atualizada da matrícula do imóvel. Noutro giro, depreende-se que o imóvel foi penhorado/indisponibilizado noutros processos (que têm preferência), motivo por que deverá o exequente, no mesmo prazo, informar os respectivos estágios processuais, para eventual habilitação do seu crédito (art. 908 do CPC), caso estejam em estágios mais adiantados. Além disso, a medida é necessária para aferir a utilidade do leilão judicial nestes autos, pois não será levado a efeito se não sobejar valores ao exequente, depois do pagamento dos créditos preferenciais (derivados das constrições anteriores). Publique-se. *documento assinado eletronicamente

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:07

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE)

20/11/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

05/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 19:36

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715107-10.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP, FERNANDA DA SILVA QUEIROGA, DIEGO WANILTON DA SILVA QUEIROGA Decisão A exequente postula a penhora do imóvel matriculado sob o nú Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 14:44

Recebidos os autos

03/08/2023, 14:44

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE)

03/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/05/2023, 09:03

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/12/2022, 13:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/11/2022 23:59:59.

12/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 23:30

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:19

Recebidos os autos

30/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 14:52

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

15/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:21

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:21

Expedição de Termo.

13/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 21:54

Decorrido prazo de MZ CONSTRUTORA LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59:59.

28/07/2022, 00:21

Recebidos os autos

27/07/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:50

Decisão interlocutória - deferimento

27/07/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 07:47

Recebidos os autos

27/04/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

05/04/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 11:47

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/03/2022, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de DIEGO WANILTON DA SILVA QUEIROGA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2021, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2021, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2021, 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2021, 20:37

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/05/2021, 16:57

Juntada de certidão

24/05/2021, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 14:28

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA QUEIROGA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2020, 21:09

Juntada de certidão

08/10/2020, 08:48

Juntada de certidão

04/08/2020, 15:24

Juntada de certidão

22/07/2020, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2019, 14:03

Juntada de certidão

10/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de certidão

02/10/2019, 16:26

Juntada de certidão

02/09/2019, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2019, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2019, 14:31

Recebidos os autos

17/06/2019, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS

06/06/2019, 14:55

Juntada de certidão

05/06/2019, 23:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)

05/06/2019, 23:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

05/06/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 16:27

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 16:54

Decisão

•16/04/2026, 10:21

Decisão

•30/03/2026, 17:15

Decisão

•30/03/2026, 17:15

Decisão

•07/11/2025, 16:46

Decisão

•07/11/2025, 16:46

Decisão

•13/08/2024, 12:23

Decisão

•13/08/2024, 07:42

Decisão

•23/02/2024, 09:07

Decisão

•21/02/2024, 10:50

Decisão

•21/02/2024, 10:50

Decisão

•20/11/2023, 10:07

Decisão

•20/11/2023, 10:07

Decisão

•03/08/2023, 14:44

Decisão

•03/08/2023, 14:44

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•16/04/2026, 16:54

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•30/03/2026, 17:15

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•07/11/2025, 16:46

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•07/11/2025, 16:46

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•13/08/2024, 12:23

Decisão

•13/08/2024, 07:42

Decisão

•23/02/2024, 09:07

Decisão

•21/02/2024, 10:50

Decisão

•21/02/2024, 10:50

Decisão

•20/11/2023, 10:07

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