Procedimento Comum Cível 0736395-14.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 33.868,49

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

10/12/2024, 00:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/10/2024, 20:35

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.

10/12/2024, 00:16

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 13:28

Sentença

•25/10/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

28/11/2024, 14:40

Transitado em Julgado em 26/11/2024

28/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:30

Publicado Sentença em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:29

Julgado improcedente o pedido

25/10/2024, 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/10/2024, 20:35

Juntada de certidão

23/10/2024, 12:22

Juntada de alvará de levantamento

23/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:27

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de impugnação

03/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:06

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:22

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:35

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/09/2024, 14:46

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

09/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 20:40

Juntada de certidão

04/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 20:30

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:57

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU).

05/08/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/08/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 17:53

Desentranhado o documento

05/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

05/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

05/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 07:56

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:14

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

17/06/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 20:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:01

Publicado Certidão em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736395-14.2019.8.07.0001. AUTOR: NORBERTO PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem do MM. juiz, ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial id 196958990. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 17 de maio de 2024 09:21:23. VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:22

Expedição de Termo.

17/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:28

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:36

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 23:08

Publicado Despacho em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

29/03/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736395-14.2019.8.07.0001. AUTOR: NORBERTO PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Ficam as partes intimadas a se manifestar acerca da petição do perito, id. 191016546, informando a data e local de realização dos trabalhos. Aguarde-se apresentação do laudo. BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 19:17:05. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2024, 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:51

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736395-14.2019.8.07.0001. AUTOR: NORBERTO PEREIRA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Foi nomeado o Perito Guilherme Apolinário Aragão. Honorários periciais depositados nos autos. Deve o Perito desconsiderar a parte da decisão que pronunciou a prescrição trienal. Isso porque o STJ, por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia n° º 1.895.936 - TO (2020/0241969-7), fixou as seguintes teses: TEMA 1.150: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Assim, é de se considerar todo o período de movimentação da conta vinculada. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Perito Guilherme Apolinário Aragão para que dê início ao trabalho pericial. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 17:06:37. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:18

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

20/03/2024, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2024, 19:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

20/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/12/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:37

Publicado Decisão em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 00:19

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

24/11/2021, 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

23/11/2021, 17:32

Expedição de Termo.

23/11/2021, 15:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:01

Recebidos os autos

14/10/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/10/2021, 21:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/10/2021, 12:06

Publicado Decisão em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 02:39

Recebidos os autos

10/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:55

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2021, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

25/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:38

Publicado Despacho em 08/04/2021.

08/04/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/03/2021, 10:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 21:10

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

16/11/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição

14/11/2020, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/11/2020, 18:24

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 02:30

Publicado Despacho em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Publicado Certidão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:28

Recebidos os autos

26/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

26/10/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:33

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 10:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 12:58

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Recebidos os autos

30/09/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:03

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/09/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2020, 16:14

Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Publicado Certidão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 22:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 16:35

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 11:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 02:33

Publicado Decisão em 27/05/2020.

27/05/2020, 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 02:59

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:22

Recebidos os autos

22/05/2020, 14:22

Decisão interlocutória - deferimento

22/05/2020, 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/05/2020, 13:13

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:22

Decorrido prazo de NORBERTO PEREIRA DE SOUZA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:29

Recebidos os autos

11/05/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 14:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte

11/05/2020, 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

07/05/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:03

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 02:50

Recebidos os autos

01/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/04/2020, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/03/2020, 16:02

Recebidos os autos

27/03/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/03/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 17:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 20:56

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 20:56

Juntada de Petição de réplica

06/03/2020, 15:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:06

Publicado Certidão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:06

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 17:32

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 20:15

Recebidos os autos

19/12/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:32

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2019, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/12/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 12:02

Despacho

•07/10/2024, 13:40

Despacho

•09/09/2024, 17:42

Despacho

•09/09/2024, 17:42

Outros Documentos

•04/09/2024, 15:27

Decisão

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•05/08/2024, 17:45

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•17/06/2024, 15:52

Despacho

•17/06/2024, 15:52

Despacho

•15/05/2024, 17:11

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Todos os documentos(43)

Sentença

•25/10/2024, 13:28

Sentença

•25/10/2024, 13:28

Despacho

•07/10/2024, 13:40

Despacho

•09/09/2024, 17:42

Despacho

•09/09/2024, 17:42

Outros Documentos

•04/09/2024, 15:27

Decisão

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•05/08/2024, 17:57

Decisão

•05/08/2024, 17:45

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•11/07/2024, 18:19

Despacho

•17/06/2024, 15:52

Despacho

•17/06/2024, 15:52

Despacho

•15/05/2024, 17:11

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Despacho

•25/03/2024, 16:44

Despacho

•21/03/2024, 17:07

Despacho

•21/03/2024, 17:07

Decisão

•24/11/2021, 17:52

Decisão

•24/11/2021, 17:52

Decisão

•14/10/2021, 17:45

Decisão

•14/10/2021, 17:45

Decisão

•08/10/2021, 12:06

Decisão

•10/06/2021, 17:54

Decisão

•10/06/2021, 17:54

Despacho

•05/04/2021, 16:00

Despacho

•05/04/2021, 16:00

Decisão

•16/11/2020, 15:57

Decisão

•16/11/2020, 15:57

Despacho

•26/10/2020, 17:33

Despacho

•26/10/2020, 17:33

Decisão

•30/09/2020, 17:03

Decisão

•30/09/2020, 17:03

Anexo

•18/08/2020, 16:14

Decisão

•22/05/2020, 14:22

Decisão

•22/05/2020, 14:22

Decisão

•11/05/2020, 14:00

Decisão

•11/05/2020, 14:00

Decisão

•01/04/2020, 15:30

Decisão

•01/04/2020, 15:30

Despacho

•27/03/2020, 16:40

Despacho

•27/03/2020, 16:40

Decisão

•19/12/2019, 17:32