Cumprimento de sentença 0700987-76.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

R$ 232.083,05

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMETA MOVEIS

Terceiro

FUTURA MOVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA

OAB/DF 5592·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 23053·CPF·Representa: Réu

LINCOLN DE OLIVEIRA

OAB/DF 7626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMETA MOVEIS

Terceiro

FUTURA MOVEIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MOVEIS RADAR EIRELI - ME

CNPJ

Reu

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:21

Outras decisões

07/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:32

Todas as movimentações(205)

Arquivado Provisoramente

09/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 15:13

Decisão

•07/10/2024, 14:21

06/11/2024, 13:01

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:13

Recebidos os autos

07/10/2024, 14:21

Outras decisões

07/10/2024, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:55

Recebidos os autos

17/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/06/2024, 09:25

Juntada de certidão

06/06/2024, 21:00

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/05/2024, 08:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/04/2024, 10:02

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:47

Juntada de certidão

03/04/2024, 23:44

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:28

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:23

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:15

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:10

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:29

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 17:24

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700987-76.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MOVEIS RADAR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consulta Sniper I - Em atendimento ao pedido de ID 190306039, foi efetuada pesquisa junto ao sistema Sniper, conforme relatório anexo. Inclusão Central Nacional de Indispnobilidade de Bens - CNIB II - Em atendimento ao pedido de ID 190306039, promovi a inclusão de indisponibilidade de bens em desfavor da parte executada, conforme relatório anexo. Consulta Infojud III - Atendendo ao pedido da parte credora de ID 190306039, foi efetuada pesquisa pelo Sistema Infojud para solicitar à Receita Federal cópia da última Escrituração Contábil Fiscal - ECF da parte executada, conforme documento(s) sigiloso(s) anexo(s). IV - Promova, o CJU, a liberação do acesso ao(s) documento(s) sigiloso(s) à(s) parte(s) antes de intimá-la(s). Penhora de recebíveis V - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de ID 190306039, de penhora de recebíveis de crédito e débito. VI - Oficiem-se às instituições indicadas em ID 190306039, páginas 2 e 3, para que procedam a penhora 30% de eventuais valores que a executada tenha a receber, no limite suficiente para saldar a dívida no valor de R$ 245.824,79, atualizada a té 12/3/2024. INTIMEM-SE. Prazo: QUINZE DIAS. BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:30:16. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/03/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:24

Processo Desarquivado

23/02/2024, 11:23

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:52

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/10/2022, 11:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 18:27

Recebidos os autos

29/09/2022, 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

27/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:14

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

08/09/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.

26/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:42

Juntada de alvará de levantamento

16/08/2022, 14:23

Juntada de certidão

15/08/2022, 22:29

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:55

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:57

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2022, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/06/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 20:30

Recebidos os autos

07/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/06/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:20

Recebidos os autos

03/08/2021, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

02/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:32

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 07:14

Recebidos os autos

29/06/2020, 22:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/06/2020, 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 18:26

Recebidos os autos

22/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

18/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 21:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2020, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Recebidos os autos

12/06/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO

08/06/2020, 15:21

Juntada de certidão

08/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:20

Juntada de certidão

28/05/2020, 10:19

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 03:15

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 21:04

Recebidos os autos

23/04/2020, 19:17

Decisão interlocutória - recebido

23/04/2020, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

23/04/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:18

Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/01/2020, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 16:34

Recebidos os autos

18/12/2018, 20:39

Decisão interlocutória - indeferimento

18/12/2018, 20:39

Juntada de ofício

18/12/2018, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

18/12/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:33

Recebidos os autos

23/11/2018, 17:07

Decisão interlocutória - indeferimento

23/11/2018, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/11/2018, 16:32

Processo Desarquivado

21/11/2018, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2018, 16:26

Arquivado Definitivamente

26/10/2018, 13:54

Recebidos os autos

26/10/2018, 13:49

Juntada de certidão

26/10/2018, 13:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/10/2018, 12:44

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

23/10/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 17:52

Juntada de certidão

23/10/2018, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2018 23:59:59.

05/10/2018, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 15:30

Juntada de certidão

19/09/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 14:49

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

19/02/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 17:42

Juntada de certidão

19/02/2018, 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2018, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 15:53

Juntada de certidão

15/02/2018, 15:52

Juntada de Petição de apelação

15/02/2018, 11:41

Publicado Intimação em 26/01/2018.

26/01/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 02:52

Juntada de certidão

23/01/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:51

Julgado improcedente o pedido

18/01/2018, 14:22

Recebidos os autos

18/01/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2017, 12:36

Publicado Intimação em 25/04/2017.

25/04/2017, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2017, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2017, 01:19

Conclusos para julgamento para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/04/2017, 15:20

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 01:19

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 01:19

Recebidos os autos

19/04/2017, 13:45

Decisão interlocutória - indeferimento

19/04/2017, 13:45

Decorrido prazo de MOVEIS RADAR LTDA - ME em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 04:12

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

29/03/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 14:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 10:20

Publicado Intimação em 24/03/2017.

24/03/2017, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2017, 03:22

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 15:11

Juntada de Petição de contestação

21/03/2017, 13:31

Publicado Intimação em 15/03/2017.

15/03/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2017, 00:31

Recebidos os autos

10/03/2017, 18:18

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2017, 19:17

Publicado Intimação em 16/02/2017.

16/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2017, 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2017, 16:31

Conclusos para decisão para ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/02/2017, 12:50

Distribuído por sorteio

13/02/2017, 12:43

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Despacho

•17/09/2024, 17:32

Despacho

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•21/03/2024, 18:38

Decisão

•21/03/2024, 15:28

Decisão

•06/10/2022, 14:52

Decisão

•06/10/2022, 14:23

Decisão

•29/09/2022, 18:27

Decisão

•29/09/2022, 18:12

Despacho

•19/09/2022, 18:25

Despacho

•19/09/2022, 18:14

Decisão

•04/07/2022, 17:36

Decisão

•04/07/2022, 16:40

Todos os documentos(39)

Decisão

•09/10/2024, 15:13

Decisão

•07/10/2024, 14:21

Despacho

•18/09/2024, 15:55

Despacho

•17/09/2024, 17:32

Despacho

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•21/03/2024, 18:38

Decisão

•21/03/2024, 15:28

Decisão

•06/10/2022, 14:52

Decisão

•06/10/2022, 14:23

Decisão

•29/09/2022, 18:27

Decisão

•29/09/2022, 18:12

Despacho

•19/09/2022, 18:25

Despacho

•19/09/2022, 18:14

Decisão

•04/07/2022, 17:36

Decisão

•04/07/2022, 16:40

Despacho

•08/06/2022, 09:47

Despacho

•07/06/2022, 20:30

Despacho

•03/08/2021, 14:24

Decisão

•30/06/2020, 07:14

Decisão

•29/06/2020, 22:39

Despacho

•22/06/2020, 18:26

Despacho

•22/06/2020, 17:41

Despacho

•13/06/2020, 09:48

Despacho

•12/06/2020, 17:32

Decisão

•23/04/2020, 21:03

Decisão

•23/04/2020, 21:01

Decisão

•23/04/2020, 19:17

Decisão

•23/04/2020, 19:17

Decisão

•18/12/2018, 20:39

Documento de Comprovação

•18/12/2018, 13:03

Decisão

•23/11/2018, 17:07

Petição

•21/11/2018, 16:26

Acórdão

•23/08/2018, 14:47

Acórdão

•19/07/2018, 15:36

Despacho

•22/02/2018, 16:02

Sentença

•18/01/2018, 14:22

Decisão

•19/04/2017, 13:45

Decisão

•10/03/2017, 18:18

Decisão

•13/02/2017, 16:31