Execução de Título Extrajudicial 0728952-12.2019.8.07.0001 - TJDFT

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728952-12.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de pedido de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa aviado pela exequente, em que pretende alargar os limites subjetivos da lide, para fins de expropriar o patrimônio das pessoas jurídicas BARBOSA E BARBOSA REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ nº 36.701.947/0001- 77, ADR ODONTOLOGIA LTDA CNPJ nº 30.693.172/0001-59, BARBOSA COMERCIO DE BRINDES LTDA CNPJ nº 37.806.701/0001-22 e ATTUALE CLUBE DE BENEFICIOS LTDA CNPJ nº 47.162.550/0001-70, da qual o executado é supostamente sócio. Os artigos 133, § 2º, e 134, § 4º, do CPC, ao tratarem do incidente da desconsideração inversa, preconiza que o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração. Já o artigo 50 do Código Civil, regra matriz do ordenamento jurídico em tema de desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019). Para o êxito do pedido, como se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, impõe-se que o exequente demonstre fatos que configurem o preenchimento dos requisitos legais específicos, que podem ser resumidos em uma circunstância: fraude. Com efeito, a demonstração da fraude consubstancia pressuposto fundamental para a desconsideração da personalidade jurídica, sem a qual não se pode atingir o patrimônio de terceiro. Nesse sentido, há que ficar demonstrada o dolo, para fins de satisfação dos requisitos do art. 50 do Código Civil. Por isso, o decreto da desconsideração da personalidade jurídica não pode decorrer da simples inadimplência, mas do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. Nesse sentido: “3. A desconsideração inversa ou invertida torna possível responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios e tem como requisito o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). 4. Trata-se de medida excepcional, cabível quando se comprova que o devedor (pessoa física) utilizou-se indevidamente da pessoa jurídica para resguardar bens e valores de seu acervo pessoal, a fim de esquivar-se de seus compromissos financeiros.” Acórdão 1367498, 07200527220218070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 9/9/2021. No caso, a exequente não indicou, de forma pontual, quais seriam os atos de desvio de finalidade e de confusão patrimonial, tampouco os demonstrou. Ademais, não demonstrou a qualidade de sócio do executado nas empresas mencionadas. Note-se que o simples fato de a pessoa física estar inadimplente e a pessoa jurídica da qual é sócia estar em funcionamento não é hábil para caracterizar fraude ou má-fé. Portanto, não há como acolher a pretensão de ampliação da responsabilidade patrimonial para as pessoas jurídicas. Em face do exposto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Encaminhe-se aos autos ao prazo suspensivo. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 23:23

Indeferido o pedido de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA - CNPJ: 33.053.927/0045-60 (EXEQUENTE)

06/03/2024, 23:23

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728952-12.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a inércia do credor em cumprir as determinações exigidas na decisão de id. 179850253, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de id. 179382473. Noutro giro, as diligências realizadas pelo Juízo mostraram a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do débito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem localização de bens do(s) executado(s), os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°). Ressalte-se que os autos só poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º). Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Int. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

31/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:15

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:45

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728952-12.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA DECISÃO Para a instauração do incidente previsto nos arts. 133 e seguintes do CPC15, de forma inversa faz-se necessária a citação da empresa a ser atingida e o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos. Conforme entendimento deste eg. TJDFT, "A petição do incidente de desconsideração de personalidade jurídica deve, nos termos dos Arts. 319 a 321 do CPC, conter a narrativa de eventos concretos e provas mínimas que confirmem justa causa à afirmação de aplicação do disposto no Art. 50 do CC, não bastando a imputação de não satisfação do débito para a sua invocação, o que ensejaria a sua rejeição sumária, em face da inépcia." (Acórdão n.1082208, 07101581420178070000, Relator: ROBERTO FREITAS 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 14/03/2018, Publicado no DJE: 06/04/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada. Observe-se que, embora seja autorizada a realização de instrução probatória durante o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é necessária, repise-se, a demonstração de indícios quanto ao preenchimento dos requisitos objetivos (incapacidade de satisfação do débito) e subjetivos (abuso de personalidade e confusão patrimonial) para que seja determinada a superação episódica da personalidade jurídica da empresa. Nesse passo, concedo à exequente o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para anexar aos autos elementos que subsidiem seu pedido, além de recolher as custas correspondentes, sob pena de indeferimento. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:33

Outras decisões

29/11/2023, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

27/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 18:02

Publicado Certidão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728952-12.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA CERTIDÃO De ordem, intimo a parte exequente se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. BRASÍLIA-DF, 14 de novembro de 2023 16:08:44. ELAINE REGINA NERY Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/11/2023, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 17:31

Recebidos os autos

15/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

15/08/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:07

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728952-12.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA EXECUTADO: DOUGLAS MACHADO BARBOSA CERTIDÃO De Ordem, tendo em vista a diligência infrutífera, Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:58

Recebidos os autos

12/07/2023, 19:28

Deferido o pedido de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA - CNPJ: 33.053.927/0045-60 (EXEQUENTE).

12/07/2023, 19:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/07/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:04

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:22

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:47

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:37

Deferido em parte o pedido de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA - CNPJ: 33.053.927/0045-60 (EXEQUENTE)

28/06/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

28/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 18:27

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 16:24

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 25/05/2022 23:59:59.

26/05/2022, 00:23

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:23

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 00:54

Juntada de certidão

29/04/2022, 18:27

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:35

Decisão interlocutória - deferimento

29/04/2022, 14:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2022, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

26/04/2022, 15:46

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

12/04/2022, 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:30

Recebidos os autos

08/04/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

30/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/03/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

21/03/2022, 15:50

Decisão interlocutória - deferimento

21/03/2022, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/03/2022, 20:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 20:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:32

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:52

Desentranhado o documento

17/02/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 12:48

Publicado Decisão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 15:56

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 17:24

Publicado Decisão em 02/02/2022.

02/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:40

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:25

Recebidos os autos

24/01/2022, 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento

24/01/2022, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

21/01/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:58

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

11/01/2022, 18:50

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 00:34

Recebidos os autos

10/12/2021, 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

07/12/2021, 14:10

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2021, 15:51

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:21

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/05/2021, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 16:55

Decisão interlocutória - deferimento

18/01/2021, 14:28

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

14/01/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2021, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2020, 19:18

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2020, 23:02

Juntada de certidão

14/04/2020, 14:41

Juntada de certidão

19/03/2020, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2019, 15:00

Recebidos os autos

30/09/2019, 17:28

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2019, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

25/09/2019, 12:18

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 20:06

—

Decorrido prazo de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 04/04/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de FUNDACAO LOGOSOFICA EM PROL DA SUPERACAO HUMANA - CNPJ: 33.053.927/0045-60 (EXEQUENTE)

Decorrido prazo de DOUGLAS MACHADO BARBOSA em 05/03/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(25)

legal