Cumprimento de sentença 0724493-64.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0724493-64.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724493-64.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO EXECUTADO: LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de id. 187994864. Para nova tentativa de comunicação com a instituição financeira XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, (CNPJ: 02.332.886/0001-04), inclua-se-a como terceira interessada nestes autos. Após, promova-se sua intimação, via sistema PJe e/ou DJe, para que a aludida instituição financeira cumpra integralmente a determinação contida na decisão de id. 173458235: "I. Em vista do certificado em id. 172641407, expeça-se ofício à instituição financeira XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao depósito judicial da quantia de R$ 802,58 indisponibilizada na conta bancária do executado LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA - CPF: 610.165.351-04 através dos sistema SISBAJUD em 04/08/2023 às 17:59, conforme minuta de bloqueio n.º 20230011724408. Instrua-se o expediente com o extrato da consulta ao SISBAJUD juntado aos autos em id. 167497446. Confiro à presente decisão força de ofício." A quantia a ser depositada deverá ser atualizada nos termos do demonstrativo de cálculo juntado aos autos pela parte exequente em id. 187994864, perfazendo o montante de R$ 898,92. Advirta-se a instituição financeira que o descumprimento imotivado de decisões judiciais configura, em tese, crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, a ser apurado através da instauração do respectivo Inquérito Policial pela autoridade competente, bem como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de multa de até 20% (vinte por cento) o valor da causa, na forma do art. 77, inc. IV, e § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição interlocutória

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Certidão em 21/01/2025.

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES IBIAPINA em 22/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Todas as movimentações(279)

Todos os documentos(48)