Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704214-69.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 73.021,91

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Angelo Canducci Passareli 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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GLOBO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

GLOBO COMERCIAL DE ALARMES E ACESSORIOS LTDA - ME

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/DF 38088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

GLOBO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Autor

GLOBO COMERCIAL DE ALARMES E ACESSORIOS LTDA - ME

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

Terceiro

GLOBO COMERCIAL DE ALARMES E ACESSORIOS LTDA - ME

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

25/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Arquivado Provisoramente

03/12/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

02/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:03

Outras decisões

28/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:42

Todas as movimentações(158)

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

25/02/2026, 07:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:23

Arquivado Provisoramente

03/12/2025, 14:30

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:06

Documentos

Decisão

•29/11/2025, 08:10

Decisão

•28/11/2025, 13:03

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legal

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Juntada de alvará de levantamento

02/12/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 08:10

Recebidos os autos

28/11/2025, 13:03

Outras decisões

28/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

25/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/10/2025, 17:20

Recebidos os autos

17/10/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

06/10/2025, 21:22

Recebidos os autos

06/10/2025, 14:34

Outras decisões

06/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

06/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 23:54

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:59

Outras decisões

03/10/2025, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 12:59

Cancelada a movimentação processual

01/10/2025, 08:55

Desentranhado o documento

01/10/2025, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

30/09/2025, 17:03

Juntada de certidão

30/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:36

Juntada de certidão

05/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/09/2025, 13:23

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

05/09/2025, 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/09/2025, 15:01

Processo Desarquivado

03/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:22

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 13:28

Recebidos os autos

26/06/2025, 18:05

Outras decisões

26/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

26/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

24/06/2025, 14:15

Juntada de ofício de requisição

24/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 20:20

Juntada de certidão

18/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 07:29

Recebidos os autos

04/04/2025, 16:48

Outras decisões

04/04/2025, 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:43

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:30

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/03/2025, 10:49

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:36

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Recebidos os autos

06/01/2025, 11:54

Outras decisões

06/01/2025, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/01/2025, 14:57

Recebidos os autos

03/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

03/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:10

Recebidos os autos

29/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

29/11/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.

29/10/2024, 11:36

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

13/08/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 17:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 20:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:25

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 16:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/06/2024, 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 13:28

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de impugnação

02/06/2024, 10:06

Decorrido prazo de GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:37

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704214-69.2020.8.07.0018. AUTOR: GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC, apresentado em ID 190876661 por GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA e Dr. MÁRCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 190876662) e determino a expedição de requisitórios, com a seguinte observação: as custas a serem ressarcidas de ID 190876681 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:21

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:17

Outras decisões

11/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

27/03/2024, 15:53

Publicado Certidão em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença. BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 19:58:26. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704214-69.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 19:58

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:58

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

17/08/2020, 13:00

Juntada de certidão

17/08/2020, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2020, 17:42

Publicado Certidão em 12/08/2020.

12/08/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:33

Publicado Sentença em 07/08/2020.

07/08/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:54

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de apelação

06/08/2020, 15:56

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:33

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 20:28

Recebidos os autos

04/08/2020, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2020, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/08/2020, 14:24

Juntada de Petição de réplica

04/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de réplica

04/08/2020, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 03:19

Recebidos os autos

31/07/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 16:43

Publicado Sentença em 30/07/2020.

30/07/2020, 02:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/07/2020, 11:33

Juntada de certidão

29/07/2020, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2020, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 02:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:07

Recebidos os autos

27/07/2020, 16:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

27/07/2020, 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

24/07/2020, 13:52

Recebidos os autos

24/07/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/07/2020, 16:08

Juntada de Petição de réplica

21/07/2020, 13:03

Juntada de certidão

20/07/2020, 11:25

Juntada de Petição de contestação

19/07/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 20:14

Recebidos os autos

25/06/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/06/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

25/06/2020, 19:13

Decisão

•06/10/2025, 14:34

Decisão

•03/10/2025, 23:54

Decisão

•03/10/2025, 12:59

Decisão

•05/09/2025, 12:48

Decisão

•26/06/2025, 18:05

Decisão

•04/04/2025, 16:48

Despacho

•14/03/2025, 14:04

Decisão

•06/01/2025, 11:54

Despacho

•02/12/2024, 10:01

Despacho

•29/11/2024, 19:10

Petição

•29/10/2024, 14:15

Decisão

•04/06/2024, 16:57

Decisão

•04/06/2024, 16:15

Todos os documentos(31)

Decisão

•29/11/2025, 08:10

Decisão

•28/11/2025, 13:03

Decisão

•06/10/2025, 14:34

Decisão

•03/10/2025, 23:54

Decisão

•03/10/2025, 12:59

Decisão

•05/09/2025, 12:48

Decisão

•26/06/2025, 18:05

Decisão

•04/04/2025, 16:48

Despacho

•14/03/2025, 14:04

Decisão

•06/01/2025, 11:54

Despacho

•02/12/2024, 10:01

Despacho

•29/11/2024, 19:10

Petição

•29/10/2024, 14:15

Decisão

•04/06/2024, 16:57

Decisão

•04/06/2024, 16:15

Despacho

•03/06/2024, 19:30

Impugnação

•02/06/2024, 10:06

Decisão

•11/04/2024, 16:21

Decisão

•11/04/2024, 16:17

Petição

•21/03/2024, 20:38

Decisão de Tribunais Superiores

•18/03/2024, 17:08

Decisão

•18/02/2021, 13:50

Acórdão

•22/10/2020, 20:27

Sentença

•04/08/2020, 20:28

Sentença

•04/08/2020, 18:29

Despacho

•31/07/2020, 23:34

Despacho

•31/07/2020, 16:43

Sentença

•27/07/2020, 21:07

Sentença

•27/07/2020, 16:37

Despacho

•24/07/2020, 13:23

Despacho

•25/06/2020, 20:12