Execução de Título Extrajudicial 0739471-41.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 68.959,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:26

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/03/2024, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 14:19

Processo Desarquivado

09/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 14:26

Arquivado Provisoramente

09/07/2024, 11:27

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:01

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

04/07/2024, 17:51

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:48

Decorrido prazo de HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:12

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/03/2024, 01:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 19:07

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739471-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO PINHEIRO PEREZ EXECUTADO: HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA Decisão O exequente postula a intimação da parte executada, HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA, para que indique bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC. Tem-se que foram realizadas todas as pesquisas de bens e foram infrutíferas. Em casos assemelhados, essa intimação, de forma estanque sem nenhum indício da existência de patrimônio, não tem utilidade para a satisfação do crédito. É ato processual totalmente ineficaz e inútil, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos. Todavia, nada obsta a tentativa de intimação, ficando o credor ciente de que, doravante, eventual pedido deverá vir acompanhado com o mínimo de prova da possibilidade de êxito. Ressalto, ainda, que a mera falta de indicação de bens não gera nenhuma penalidade ao devedor, pois a caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774, inc V, do Código de Processo Civil, reclama a demonstração de malícia da parte, ao furtar-se deliberadamente do cumprimento da obrigação, o que poderá ocorrer acaso algum bem venha a ser encontrado futuramente. Posto isso, com fundamento no art. 774, inc. V c/c art. 5º do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a intimação da executada HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA, no endereço em que foi citado (ID 172089555), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores. Caso a medida resulte infrutífera, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 180969453), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 17:39

Deferido o pedido de RICARDO PINHEIRO PEREZ - CPF: 720.942.301-04 (EXEQUENTE).

26/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739471-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO PINHEIRO PEREZ EXECUTADO: HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme item III da Decisão de ID 183833981. Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia. Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 1 de fevereiro de 2024 às 12:18:29 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

22/01/2024, 21:48

Deferido em parte o pedido de RICARDO PINHEIRO PEREZ - CPF: 720.942.301-04 (EXEQUENTE)

22/01/2024, 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

16/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:07

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739471-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO PINHEIRO PEREZ EXECUTADO: HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, conforme itens 2 e 3 da Decisão de ID 141508179. Assim, nos termos do item 5 da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 7 de dezembro de 2023 às 15:23:01 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:25

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:01

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739471-41.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: RICARDO PINHEIRO PEREZ EXECUTADO: HENRIQUE ELVES DE ABREU LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o mandado retro, referente à citação do(s) executado(s) retornou(aram) sem cumprimento. De o Certidão - Diretor de Secretaria Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO PEREZ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 12:47

Juntada de certidão

17/02/2023, 10:29

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:00

Juntada de certidão

06/02/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2023, 13:20

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:22

Recebidos os autos

07/11/2022, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

21/10/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 13:38

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 18:01

Decisão

•26/02/2024, 17:39

Decisão

•26/02/2024, 17:39

Decisão

•22/01/2024, 21:48

Decisão

•07/11/2022, 12:54

Decisão

•07/11/2022, 12:54