Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0711480-61.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

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OSMAR GASPARINI TERRA

CPF

Autor

DERICK WILLI FERNANDES 08469331957

CNPJ

Autor

EDITORA TRES

Terceiro

OSMAR GASPARINI TERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

OAB/SP 370133·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DANTAS VALVERDE

OAB/SP 412928·CPF·Representa: Autor

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA

OAB/RS 83872·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/DF 74206·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OSMAR GASPARINI TERRA

CPF

Autor

DERICK WILLI FERNANDES 08469331957

CNPJ

Autor

EDITORA TRES

Terceiro

OSMAR GASPARINI TERRA

CPF

Reu

EDITORA TRES LTDA.

CNPJ

Reu

EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO DE HOLANDA FARIAS

CPF

Reu

PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO EMBOAVA NOGUEIRA

CPF

Reu

JOSE LIRA

CPF

Reu

LEONARDO DE REZENDE ATTUCH

CPF

Reu

ALICIA BEATRIZ NEGRI

CPF

Reu

MARIANO & CARDOSO LTDA

CNPJ

Reu

GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA

CNPJ

Reu

DERICK WILLI FERNANDES 08469331957

CNPJ

Reu

EDITORA 247 LTDA.

CNPJ

Reu

NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANO WILL LIRA

CNPJ

Reu

POLEMICA PARAIBA

Reu

DERICK WILLI FERNANDES 08469331957

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

OAB/SP 370133·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DANTAS VALVERDE

OAB/SP 412928·CPF·Representa: Autor

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA

OAB/RS 83872·CPF·Representa: Autor

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ

OAB/DF 74206·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

CPF·Representa: Autor

ELTON ALAVER BARROSO

OAB/PR 34050·CPF·Representa: Autor

LARISSA FLECK SEBALHOS SILVA

OAB/RS 83872·CPF·Representa: Réu

GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES

OAB/SP 370133·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DANTAS VALVERDE

OAB/SP 412928·CPF·Representa: Réu

KATIA REGINA BERNARDO CLARO

OAB/MS 17927·CPF·Representa: Réu

BIANCA ALENCAR FARIAS DE PAULA

OAB/AM 6858·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUCIANO MARTINS RASZL

CPF·Representa: Réu

ELTON ALAVER BARROSO

OAB/PR 34050·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ZANIN MARTINS

OAB/SP 172730·CPF·Representa: Réu

CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES

OAB/SP 345730·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAMOS

OAB/SP 328177·CPF·Representa: Réu

ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA

OAB/RO 9937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024

20/03/2024, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:55

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 18:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024

20/03/2024, 18:40

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/03/2024, 18:39

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:43

Juntada de certidão

23/06/2023, 10:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/03/2024, 18:39

Despacho

•06/06/2023, 14:59

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legal

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 18:19

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/06/2023, 09:45

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/05/2023, 10:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/05/2023, 07:23

Recebidos os autos

25/05/2023, 07:23

Decorrido prazo de GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO WILL LIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 16:13

Publicado Certidão em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Juntada de certidão

28/04/2023, 10:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO WILL LIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDITORA 247 LTDA. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de EDITORA 247 LTDA. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de CRISTIANO WILL LIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de agravo

27/04/2023, 19:05

Juntada de Petição de agravo

25/04/2023, 23:33

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:07

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:38

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:38

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:38

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 22:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/03/2023, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/03/2023, 14:19

Recebidos os autos

24/03/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO WILL LIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSMAR GASPARINI TERRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 17:23

Publicado Certidão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 00:08

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:30

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2023, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/02/2023, 17:28

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:28

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de LEONARDO DE REZENDE ATTUCH em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIANO & CARDOSO LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de TOP MIDIA PAINEIS PUBLICITARIOS LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO EMBOAVA NOGUEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALICIA BEATRIZ NEGRI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOSE LIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDITORA 247 LTDA. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de NN&A PRODUCOES JORNALISTICAS LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de POLÊMICA PARAÍBA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO WILL LIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de GATE MIDIA - AGENCIA DE NOTICIA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE HOLANDA FARIAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDITORA TRES LTDA. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM GERMANO DA CRUZ OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2023, 23:49

Juntada de Petição de recurso especial

23/02/2023, 11:01

Publicado Ementa em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:06

Conhecido o recurso de DERICK WILLI FERNANDES 08469331957 - CNPJ: 32.094.836/0001-99 (APELANTE) e não-provido

14/12/2022, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2022, 18:04

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:00

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2022, 12:28

Juntada de certidão

17/11/2022, 13:52

Deliberado em Sessão - Adiado

17/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:28

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2022, 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado

19/10/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022, 13:01

Recebidos os autos

26/09/2022, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

06/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de ALICIA BEATRIZ NEGRI - CPF: 049.692.508-39 (APELADO) em 05/09/2022.

06/09/2022, 12:18

Decorrido prazo de PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:17

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:06

Recebidos os autos

23/08/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 23:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

29/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

29/07/2022, 13:34

Recebidos os autos

29/07/2022, 13:34

Recebidos os autos

28/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/07/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 16:57

Despacho

•01/06/2023, 12:55

Agravo

•27/04/2023, 19:05

Agravo

•25/04/2023, 23:33

Decisão

•27/03/2023, 09:21

Decisão

•27/03/2023, 09:19

Decisão

•26/03/2023, 22:38

Decisão

•26/03/2023, 22:36

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Acórdão

•19/12/2022, 18:39

Despacho

•23/08/2022, 14:11

Despacho

•23/08/2022, 14:01

Todos os documentos(50)

TipoProcessoDocumento#870

•20/03/2024, 18:39

Despacho

•06/06/2023, 14:59

Despacho

•01/06/2023, 12:55

Agravo

•27/04/2023, 19:05

Agravo

•25/04/2023, 23:33

Decisão

•27/03/2023, 09:21

Decisão

•27/03/2023, 09:19

Decisão

•26/03/2023, 22:38

Decisão

•26/03/2023, 22:36

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Anexo

•23/02/2023, 23:49

Acórdão

•19/12/2022, 18:39

Despacho

•23/08/2022, 14:11

Despacho

•23/08/2022, 14:01

Sentença

•27/05/2022, 15:39

Sentença

•27/05/2022, 15:39

Sentença

•06/05/2022, 11:39

Sentença

•06/05/2022, 11:39

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Decisão

•25/04/2022, 14:01

Decisão

•14/02/2022, 10:38

Decisão

•13/02/2022, 12:15

Decisão

•13/02/2022, 12:15

Decisão

•14/12/2021, 17:14

Decisão

•14/12/2021, 17:14

Decisão

•22/11/2021, 14:23

Decisão

•22/11/2021, 14:23

Despacho

•18/10/2021, 15:20

Decisão

•09/04/2021, 18:01

Decisão

•09/04/2021, 18:01

Decisão

•19/11/2020, 18:01

Decisão

•19/11/2020, 18:01

Decisão

•18/09/2020, 17:17

Decisão

•18/09/2020, 17:17

Petição

•16/09/2020, 20:35

Despacho

•15/09/2020, 15:00

Decisão

•04/09/2020, 15:16

Decisão

•03/09/2020, 21:55

Petição

•02/09/2020, 17:35

Petição

•02/09/2020, 17:35

Decisão

•10/08/2020, 09:10

Decisão

•10/08/2020, 09:10

Decisão

•04/06/2020, 13:54

Decisão

•04/06/2020, 13:54

Decisão

•19/05/2020, 17:02

Decisão

•19/05/2020, 17:02

Decisão

•06/05/2020, 17:43

Decisão

•23/04/2020, 08:55

Decisão

•22/04/2020, 19:34