Execução Fiscal 0000426-30.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 26.592,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:19

Processo Desarquivado

18/04/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:08

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 19:27

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 19:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 16:20

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:19

Processo Desarquivado

18/04/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 17:08

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 19:27

Decisão

•29/11/2023, 16:37

Transitado em Julgado em 05/11/2024

05/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2024, 19:27

Recebidos os autos

23/08/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:37

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:40

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 14:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 16:38

Recebidos os autos

28/09/2023, 15:18

Outras decisões

28/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/03/2023, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 18:29

Juntada de certidão

15/03/2023, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 14:10

Juntada de certidão

22/09/2021, 19:11

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000426-30.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL DECISÃO Não obstante a manifestação do exequente, o comprovante de depósito do valor ofertado em garantia, já se encontrava nos autos, conforme ID 74615555 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:39

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:50

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 22:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 17:47

Recebidos os autos

30/03/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/12/2020, 10:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 19:04

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020, 03:04

Decisão interlocutória - indeferimento

11/11/2020, 14:12

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2020, 18:13

Juntada de Petição de certidão

03/09/2020, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2020, 13:47

Juntada de certidão

19/02/2019, 09:40

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 18:39

Decisão

•11/10/2023, 16:38

Decisão

•28/09/2023, 15:18

Decisão

•17/09/2021, 17:39

Decisão

•12/08/2021, 17:50

Despacho

•06/04/2021, 07:53

Despacho

•30/03/2021, 17:47

Decisão

•12/11/2020, 17:14

Decisão

•11/11/2020, 14:12