Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0703963-92.2022.8.07.0014 - TJDFT

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0703963-92.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:03

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703963-92.2022.8.07.0014. REQUERENTE: CIRENE DA SILVA INACIO, AARON INACIO SILVA FREITAS REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe, depois da oferta de contestação, os requerentes juntaram a petição do ID: 186014276, pela qual informam que o requerido autorizou a Exumação e mudança de Jazigo do Sr. Adalino Inácio Sobrinho, conforme Decreto nº 43.837 de 2022, art. 20, inciso III, que estipula o prazo de 3 (três) anos após o óbito. Instado a se manifestar, o requerido quedou silente (ID: 189711515); por sua vez, o Ministério Público apresentou parecer favorável à extinção do feito (ID: 186237067). Verifico que a providência jurisdicional outrora pretendida não se faz mais necessária porque, extrajudicialmente, os requerentes obtiveram a satisfação de sua pretensão, revelando-se, assim, a ocorrência da perda superveniente do interesse de agir. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, conforme com o disposto no art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Não há custas finais, tampouco honorários advocatícios, porquanto se trata de um procedimento de jurisdição voluntária. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARÁ, DF, 21 de março de 2024 19:23:02. PAULO CERQUEIRA CAMPOS. Juiz de Direito.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 07:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/03/2024, 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:27

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:48

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:13

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 07:19

Sentença

•22/03/2024, 07:19

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

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