Termo Circunstanciado 0712531-23.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Brasília

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

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MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

EDUARDO SILVA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

AC SEGURANCA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

29/04/2024, 18:33

Expedição de Alvará.

27/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.

25/04/2024, 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 13:43

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712531-23.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO SILVA LIMA DESPACHO Intime-se AC Segurança LTDA, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente documento que demonstre que o Sr. Nathan Oliveira Andrade é sócio proprietário da empresa, bem como que possui autorização para portar o armamento objeto da restituição. Com a resposta, remetam-se ao Ministério Público. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

12/04/2024, 13:35

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:51

Juntada de certidão

29/04/2024, 18:33

Expedição de Alvará.

27/04/2024, 09:10

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:17

Deferido o pedido de Sob sigilo.

25/04/2024, 18:17

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 18:17

Despacho

•12/04/2024, 18:49

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Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 13:43

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712531-23.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO SILVA LIMA DESPACHO Intime-se AC Segurança LTDA, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente documento que demonstre que o Sr. Nathan Oliveira Andrade é sócio proprietário da empresa, bem como que possui autorização para portar o armamento objeto da restituição. Com a resposta, remetam-se ao Ministério Público. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

12/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2024, 17:02

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712531-23.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO SILVA LIMA DESPACHO Concedo o prazo de 7 dias para que a empresa AC Segurança apresente instrumento procuratório expressamente para estes autos, autorizando a indicação de terceira pessoa para restituir a arma de fogo. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

09/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

05/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2024, 17:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712531-23.2024.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: EDUARDO SILVA LIMA DESPACHO Inclua-se AC Segurança Eireli como parte interessada, bem como os referidos patronos. Então, intime-a, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, apresente instrumento procuratório expressamente para estes autos, autorizando a indicação de terceira pessoa para restituir a arma de fogo. FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:55

Recebidos os autos

21/03/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

20/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:42

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

19/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

28/02/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 18:13

em cooperação judiciária

28/02/2024, 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

27/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2024, 18:09

Recebidos os autos

27/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

27/02/2024, 14:11

Juntada de certidão

27/02/2024, 14:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:22

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

23/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/02/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:29

Transitado em Julgado em 20/02/2024

22/02/2024, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2024, 22:20

Recebidos os autos

20/02/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2024, 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

20/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:17

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

17/02/2024, 23:35

Despacho

•12/04/2024, 18:49

Despacho

•05/04/2024, 17:40

Despacho

•05/04/2024, 17:40

Despacho

•21/03/2024, 16:56

Despacho

•21/03/2024, 13:12

Despacho

•19/03/2024, 17:42

Despacho

•19/03/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 11:28

Despacho

•28/02/2024, 18:13

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Despacho

•23/02/2024, 16:32

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/04/2024, 18:17

Despacho

•12/04/2024, 18:49

Despacho

•12/04/2024, 18:49

Despacho

•05/04/2024, 17:40

Despacho

•05/04/2024, 17:40

Despacho

•21/03/2024, 16:56

Despacho

•21/03/2024, 13:12

Despacho

•19/03/2024, 17:42

Despacho

•19/03/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 11:28

Despacho

•28/02/2024, 18:13

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Despacho

•27/02/2024, 17:28

Despacho

•23/02/2024, 16:32

Sentença

•20/02/2024, 18:41

Sentença

•20/02/2024, 18:41