Execução de Título Extrajudicial 0005059-09.2014.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0005059-09.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

27/02/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/02/2024, 20:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LAPSO DECORRIDO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em processo de execução. 2. A teor do artigo 206-A do Código Civil, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado nº 195 do FPPC). 3. No caso em exame, colhe-se que o processo de execução foi suspenso em 22/11/2017, e, portanto, o prazo prescricional começaria sua contagem após 1 ano, ou seja, em 22/11/2018. Tratando-se de crédito decorrente de contrato de locação, que prescreve em 3 anos, a pretensão se extinguiu em 22/11/2021. A par disso, frisa-se que desde 22/11/2018 até 22/11/2021 não constam nos autos documentos que atestem diligências adotadas pela exequente, ora apelante, visando localizar bens passíveis de excussão, assim como não se constata qualquer causa interruptiva da prescrição, a qual extinguiu a pretensão executiva em exame. 4. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. Sem ônus para as partes, por força do § 5º do artigo 921 do CPC.

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. LAPSO DECORRIDO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente em processo de execução. 2. A teor do artigo 206-A do Código Civil, a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se a contagem do prazo prescricional intercorrente. Decorrido o prazo de suspensão da execução, sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente o decurso do prazo da prescrição intercorrente (Enunciado nº 195 do FPPC). 3. No caso em exame, colhe-se que o processo de execução foi suspenso em 22/11/2017, e, portanto, o prazo prescricional começaria sua contagem após 1 ano, ou seja, em 22/11/2018. Tratando-se de crédito decorrente de contrato de locação, que prescreve em 3 anos, a pretensão se extinguiu em 22/11/2021. A par disso, frisa-se que desde 22/11/2018 até 22/11/2021 não constam nos autos documentos que atestem diligências adotadas pela exequente, ora apelante, visando localizar bens passíveis de excussão, assim como não se constata qualquer causa interruptiva da prescrição, a qual extinguiu a pretensão executiva em exame. 4. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. Sem ônus para as partes, por força do § 5º do artigo 921 do CPC.

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005059-09.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: NOVA CAPITAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPP EXECUTADO: ELIZANGELA DA SILVA ARAUJO DECISÃO Foi interposto pela parte exequente recurso de apelação da sentença de ID 170397506, publicada no DJe em 05/09/2023 À parte Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/09/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 13:00

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:33

Outras decisões

21/09/2023, 12:33

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 22:33

Acórdão

•14/12/2023, 09:39

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(17)