Execução de Título Extrajudicial 0714524-65.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714524-65.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 20/04/2024

22/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:24

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:20

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714524-65.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MAKE ARTES CONFECCOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo, informando o andamento da carta precatória expedida para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para comprovar o andamento da carta precatória, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/03/2024, 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:24

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:35

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 22:09

Sentença

•21/03/2024, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714524-65.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MAKE ARTES CONFECCOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo, informando o andamento da carta precatória expedida para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para comprovar o andamento da carta precatória, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

25/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2024

Decorrido prazo de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA em 19/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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