Execução de Título Extrajudicial 0704044-94.2024.8.07.0006 - TJDFT

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:46

Juntada de Petição de certidão de juntada

24/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:12

Publicado Sentença em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704044-94.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes (ID 192181983 e ID 193500890) nos seguintes termos: Cláusula 1. A parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), em parcela única; Cláusula 2. A primeira parcela vencerá em até 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação. Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3. O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade do advogado da empresa exequente, Edson Natan Pinheiro Rangel, via PIX, chave CPF 025.593.081-00, junto ao Banco Bradesco S.A, responsabilizando-se, a exequente, pela precisão dos dados fornecidos, devendo, a executada, enviar o comprovante de pagamento para o WhatsApp (61) 99326-4056; Cláusula 4. Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente. A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos. O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669. Cláusula 5. Fica estipulado que o não pagamento de qualquer uma das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC; Cláusula 6. As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7. As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários). Cláusula 8.Deverá, a parte exequente, providenciar a restituição do original do título executivo de ID 190823613, diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Até a comprovação da restituição, fica inteiramente vedada a circulação do título, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Destinatário(a): WILMA CARVALHO DE SOUZA, CPF: 041.109.771-77, endereço: QMS 30A Bloco L, 3, LOTE 1 APARTAMENTO, Setor de Mansões de Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73081-490, e-mail: Whatsapp (61) 9 9155-7207 Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada, por oficial de justiça, para ciência de todo o teor da presente sentença e para o devido cumprimento, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis, contados da intimação. Intime-se a parte exequente para ciência. Após, arquive-se com as cautelas devidas. DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO JUÍZO 100% DIGITAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA/À OFICIALA DE JUSTIÇA 1) Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/2015, as citações, intimações e penhoras, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Em caso de necessidade está autorizada a requisição de reforço policial junto à PMDF, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica 06/2021 - TJDFT/SSPDF/PMDF 3) Caso a parte destinatária tenha e-mail ou aplicativo de mensagens registrado nos autos, poderá ser intimada por esses meios, em atenção aos artigos 9º, da Lei 11.419/2006 e 246, V, do Código de Processo Civil, observadas as exigências da Portaria GC 34/2921, bem como da Portaria Conjunta 29/2021 (no caso do Juízo 100% Digital), para a comprovação do ato. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:24

Homologada a Transação

19/04/2024, 14:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

18/04/2024, 17:24

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de WILMA CARVALHO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:53

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704044-94.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, Certidão - Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para que se manifeste sobre a proposta de pagamento realizada em diligência de ID 192181983, no prazo de 5 (cinco) dias. (assinado digitalmente) MAYRA FATIMA LUCENA SILVA Servidor Geral

08/04/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:25

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704044-94.2024.8.07.0006. EXEQUENTE: 48.910.389 ROBERTO TOSHIHARU IKEDA EXECUTADO: WILMA CARVALHO DE SOUZA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, advertindo-a de que, caso queira oferecer embargos, estes deverão se dar no prazo de 15 dias, contados da citação, comprovando a garantia do juízo. Faça-se constar do mandado que, tem, a parte executada, no mesmo prazo dos embargos, a possibilidade de requerer o parcelamento da dívida, na forma do art. 916, caput, também do CPC, devendo comprovar no ato do pedido, o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da dívida. Em atenção ao art. 11 da lei 11.419/06 (https://atalho.tjdft.jus.br/doil5i), reputo originais os títulos apresentados e nomeio a parte exequente como depositária fiel, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte autora deverá observar, ainda, as regras do art. 14 da Portaria Conjunta 53/2014 do TJDFT (https://atalho.tjdft.jus.br/SnTBPu). No caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, deverá, a parte exequente, restituir o título executivo diretamente à parte executada ou a quem de direito, mediante recibo, ocasião em que ficará dispensada do encargo de depositária fiel. Ademais, até a restituição, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo sempre que requisitado, em atenção ao art. 425, §2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

25/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 16:54

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:28

Outras decisões

22/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

21/03/2024, 16:13

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 16:08

—

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão de juntada

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de WILMA CARVALHO DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

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